Polícia indicia dez por acidente da TAM em Congonhas

SÃO PAULO (Reuters) - A Polícia Civil de São Paulo anunciou nesta quarta-feira o indiciamento de dez pessoas pelo acidente com o Airbus A320 da TAM no ano passado, que resultou na morte de 199 pessoas, na pior tragédia da aviação brasileira. Dentre os indiciados estão a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, o ex-presidente da agência, Milton Zuanazzi, além de diretores e funcionários da TAM e da Infraero.

Reuters |

"Temos algumas pessoas apontadas no inquérito seja por ação ou omissão como responsáveis por esse dano", disse a jornalistas o delegado titular do 15o Distrito Policial, Antonio Carlos Menezes Barbosa, que presidiu o inquérito.

Segundo o delegado, todos foram indiciados formalmente por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal e que prevê uma pena máxima de 6 anos de detenção.

A investigação sobre a tragédia, ocorrida em julho do ano passado quando o avião atravessou a pista do Aeroporto de Congonhas e se chocou contra um prédio da empresa, apontou como causa principal do acidente um erro de posicionamento em um dos manetes do avião.

Um laudo indicou que, no momento do acidente, um dos manetes estava em posição de "acelerar", quando deveria indicar o contrário no momento do pouso, o que indicaria que houve falha humana, no caso de um dos pilotos.

Mas, de acordo com o delegado, o acidente poderia ter sido evitado mesmo assim se uma série de medidas tivessem sido tomadas.

Segundo Barbosa, houve no acidente alguns "fatores contribuintes", como uma "inadequada liberação da pista de Congonhas" para pousos em dias chuvosos, como aquele 17 de julho.

"No nosso entendimento, não foi observada uma série de normas de segurança de vôo nacionais e internacionais tanto pela operadora (TAM) como pelas autoridades encarregadas (Infraero e Anac)", disse. "Tanto a Anac quanto TAM tinham conhecimento das restrições que havia em Congonhas. Já foi previsto que a aeronave poderia varar a pista se não fossem seguidos alguns procedimentos."

O delegado citou como exemplos a ausência de uma medição no coeficiente de atrito da pista, algo obrigatório após a reforma da mesma, meses antes do acidente, e também a indicação de que a aeronave pousou em Congonhas acima do peso máximo permitido.

Dois funcionários da Infraero que observaram visualmente as condições da pista momentos antes do acidente também foram indiciados no inquérito.

"Essa aeronave deveria ter sido direcionada a outro aeroporto", disse Barbosa. O vôo 3054 da TAM fazia a rota Porto Alegre-Congonhas, o aeroporto mais movimentado do país.

FABRICANTE

O delegado afirmou que a Airbus, fabricante da aeronave, também está sendo apontada no inquérito como co-responsável pela tragédia. Segundo ele, a empresa emitiu um comunicado às operadoras classificando como "desejável" a instalação de um alarme sonoro para alertar os pilotos em caso de erro na posição dos manetes. Na opinião de Barbosa, o dispositivo deveria ter sido classificado como "mandatório".

"Se esse dispositivo tivesse sido instalado, certamente teria sido evitado esse acidente, admitindo que os pilotos erraram a posição do manete", afirmou.

Barbosa lembrou, no entanto, que a legislação brasileira não permite o indiciamento criminal de pessoas jurídicas.

"Estamos trabalhando para que sejam identificadas as pessoas da empresa responsáveis por classificar o dispositivo como 'desejável' em vez de 'mandatório'", disse ele.

Barbosa afirmou ainda já ter pedido à Justiça a expedição de uma carta rogatória para que o caso seja apurado na França. Segundo ele, isso não foi feito na fase de inquérito porque poderia atrasar a investigação.

No inquérito, com mais de 16 mil páginas, policiais acompanhados de membros do Ministério Público Federal ouviram 336 pessoas.

A TAM disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não faria comentários, pois o processo está em andamento.

O advogado Roberto Podoval, que representa a ex-diretora da Anac Denise Abreu, se disse "absolutamente perplexo" com o indiciamento de sua cliente e classificou a atuação da polícia de "pirotécnica".

"Não há qualquer nexo ou ligação possível de causa e efeito entre o trágico acidente e a atuação de Denise Abreu no colegiado de cinco diretores que dirigia a Anac, sob o comando do presidente Milton Zuanazzi", disse em nota.

"Todos os fatos técnicos levantados até agora, de forma séria, ressaltam que o acidente não teria ocorrido se os manetes do avião estivessem na posição correta", acrescentou.

(Reportagem de Fabio Murakawa)

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