Polícia Federal prepara manual para fazer grampos

BRASÍLIA - O Departamento de Inteligência da Polícia Federal vai adotar normas internas para reduzir os erros cometidos pelos agentes no uso das escutas telefônicas. O manual de procedimentos deve ficar pronto até agosto e, apesar de manter a interceptação telefônica como prova em uma investigação, vai obrigar os agentes a conjugarem outras técnicas - como vigilância e infiltração - para apontar a autoria de um crime.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

Segundo o chefe da Divisão de Doutrina da Polícia Federal, delegado Emmanuel Henrique de Oliveira, a limitação do uso da escuta visa a evitar falhas geradas por atropelos na investigação que, segundo ele, ocorrem, apesar de não serem freqüentes. Quem trabalha erra, justifica.

Especialistas da Polícia Civil do Distrito Federal também atuam na elaboração do documento que valerá para as duas corporações. Nas doze páginas já prontas, não há previsão de penalidades para os agentes que infringirem as regras.

Menos grampos

Associadas à elaboração do manual, outras ações devem imprimir maior cautela no uso dos grampos, além de diminuir o número de escutas realizadas. Uma delas é a implantação do Sistema de Inteligência de Sinais (SIS) prevista para acontecer até o final do ano. Trata-se de um programa de varredura e análise digital de dados que permitirá ¿ de forma quase instantânea ¿ a identificação de um telefone suspeito.    

Com ele, a PF vai reduzir o número de grampos que pede à Justiça no curso de um processo investigatório. Atualmente, o método da polícia é interceptar dezenas de pessoas ligadas a um mesmo alvo e, só no curso da investigação, desconsiderar os grampos desnecessários até que reste o núcleo criminoso que interessa para a investigação.

Outra vantagem do SIS é a autenticação de voz eletrônica que identificará as vozes grampeadas por meio de um sistema digital reduzindo erros como a prisão de homônimos (pessoa com o nome igual ao do real suspeito).

Custo zero

Quando o SIS entrar em ação, o gasto operacional com as interceptações telefônicas legais também deverão reduzir drasticamente. Atualmente, o governo gasta cerca de R$ 2,5 milhões/mês na quebra do sigilo telefônico praticado pelas empresas de telefonia. Com o novo sistema, a autorização e o controle sobre a quebra do sigilo passarão a ocorrer de forma eletrônica, sem demanda especial para as empresa de telefonias.

O Sistema de Inteligência de Sinais vai integrar o chamado Centro Integrado de Inteligência Policial da Polícia Federal (Cintepol) ¿ uma espécie de banco digital que reunirá dados do Departamento de Polícia Federal, secretarias de Segurança Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

Além de autorizarem as quebras de sigilo, tanto o juiz como o representante do Ministério Público responsáveis pelo caso poderão acompanhar a investigação por meio digital, de acordo com o delegado da PF, à prova de vazamento. O sistema confere senhas individuais para as autoridades responsáveis pelo caso e não permite gravação de CD, impressão ou cópia digital das gravações.

Finalmente o poder público passará a ter controle sobre isso. Até então, a quebra estava terceirizada. Atualmente as operadoras podem interceptar quem elas querem. A polícia ficou refém dessas empresas. Elas informam o que querem, e não o que precisamos. Isso dificulta o trabalho de investigação, reclama Emmanuel Henrique de Oliveira.

CPI quer explicações

Ao saber dos novos métodos que a PF pretende empregar em relação às escutas telefônicas, o relator da CPI das Escutas Legais e Clandestinas da Câmara dos Deputados, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), anunciou que vai pedir uma audiência pública com o delegado responsável para que a PF detalhe o novo manual de procedimentos e o moderno sistema, que deve ser implantado até o final do ano pela polícia.

"Estava querendo suspender a fase de audiências públicas, mas em face dessa nova informação acredito ser importantíssimo sabermos como vai funcionar esse sistema, como se dará a fiscalização das informações", revelou o parlamentar. 

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