Polícia Federal briga para ter garantias iguais às dos juízes

Agentes querem vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. Sem isso, segundo eles, órgão fica enfraquecido no combate à corrupção

AE |

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Os delegados da Polícia Federal (PF) se mobilizam para alcançar, por meio de emendas à Constituição, garantias concedidas aos magistrados. Eles querem vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, sob argumento central de que são carreira jurídica na estrutura do Estado e que, sem isso, ficam enfraquecidos no combate à corrupção e ao crime organizado. 

"É comum a interferência de outros poderes e mesmo da máquina governamental nos procedimentos conduzidos por delegados federais", denuncia Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo.

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A estratégia dos delegados abrange intenso corpo a corpo em 2012 na Câmara e no Senado, onde já tramitam propostas para alterações do texto constitucional pertinentes às suas funções. Eles querem o apoio do próprio governo. Na noite de 16 de dezembro, durante jantar da categoria em São Paulo, o ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça) foi homenageado com o troféu Mérito da Polícia Federal e ouviu reiterados apelos dos delegados. O ministro, ao qual a PF é subordinada, enalteceu a classe e se disse sensível à causa.

Portugal afirma que as garantias pleiteadas poderão evitar perseguições políticas no curso de inquéritos sensíveis, que envolvam aliados da administração. "São comuns remoções, instauração de procedimentos disciplinares e críticas públicas à atuação da PF. A medida administrativa retira o poder do delegado de continuar presidindo o inquérito ou investigação."

"A independência funcional é fundamental para o combate aos desvios de recursos do Tesouro", acredita. "As operações da PF envolvem não raramente altas autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. O delegado deve ficar livre de pressões."

Se conquistarem a vitaliciedade, os delegados da PF só poderão perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. A inamovibilidade estará assegurada, salvo por motivo de interesse público justificado. "É hora de as instituições se unirem para o bem comum e transformarem nosso País em um Brasil limpo", prega Portugal.

Pressão

Uma PEC, do senador Humberto Costa (PT-PE), modifica o artigo 144 e determina que o diretor-geral tenha a designação de delegado-geral da PF, escolhido entre os de classe especial da instituição, com mais de 35 anos de idade. Para os delegados, isso evitaria que o comando fique nas mãos de quadros estranhos à PF, como ocorreu no regime militar - coronéis e generais de Exército assumiram o posto.

Os policiais indicam outras consequências se suas aspirações forem acatadas: ficam livres do controle externo do Ministério Público e, como carreira jurídica, seu subsídio deve obedecer a porcentuais que o elevam a cerca de 95% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

"Essas PECs vêm sendo objeto de permanente pressão", diz Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, da Associação dos Delegados da PF, em Brasília. "O argumento que o governo sempre utiliza é o receio de aumento de custos e despesas com efeito cascata. Estamos apresentando propostas que não trazem impacto orçamentário e financeiro. O discurso do governo é vazio. Não queremos transformar a PF em um segundo Ministério Público."

"Tudo isso esconde uma discussão maior", ressalta. "Que Polícia Federal o Brasil quer? Por que a PF tem que atravessar todas essas dificuldades? Por que deve ser tímida, subjugada?" As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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