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Polícia do Pará decide aplicar Lei da Mordaça

Delegados de polícia de todo o Pará estão proibidos de falar com jornalistas e de liberar informações à imprensa sobre crimes praticados em seus municípios. A decisão, tomada por intermédio de portaria assinada pelo diretor de Polícia do Interior, delegado Miguel Cunha, é uma espécie tardia de represália ao comportamento da imprensa paraense e da mídia nacional por terem noticiado o episódio em que uma garota de 15 anos, em outubro do ano passado, ficou durante 24 dias http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/06/10/secretaria_de_direitos_humanos_pede_punicao_de_autoridades_por_prisao_de_moca_com_homens_no_para_1350507.html target=_blankpresa em uma cela com vinte homens na delegacia de Abaetetuba.

Agência Estado |

A menina foi estuprada e torturada com cigarro pelos presos. Ela foi retirada do Pará pela Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República e vive hoje em local não divulgado. Quatro delegados e dois investigadores foram afastados temporariamente das funções e removidos para outras cidades do Pará.

A portaria de Cunha diz que qualquer informação aos jornalistas terá de ser prestada pela assessoria de imprensa da Polícia Civil. "Estamos seguindo uma orientação que é do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). (Estamos) Tomando cuidado para que uma ou outra declaração mal colocada não atrapalhe o andamento de investigações, como tem ocorrido algumas vezes", justificou o chefe dos delegados, Justiniano Alves Junior.

Cunha nega censura ao trabalho da imprensa, afirmando que o mesmo procedimento que ele tomou é adotado na Polícia Federal. "Os delegados passam a informação para a assessoria e nós repassamos para a imprensa. Não existe proibição, é apenas normatização", disse o delegado. Para o sindicato dos jornalistas do Pará, a portaria é inconstitucional e fere o direito à informação.

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