Polícia Civil não pode ter greve, dizem ministros do STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) advertiram hoje que os policiais civis não podem fazer greve porque deixam de prestar um serviço essencial à sociedade e colocam em risco a segurança, já que estão armados. As opiniões foram reveladas durante o julgamento de uma ação do governo de São Paulo sobre a greve da Polícia Civil ocorrida no ano passado.

Agência Estado |

Na ocasião, agentes civis e militares entraram em confronto na frente do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Hoje, o STF discutiu se as ações em relação ao movimento grevista deveriam tramitar na Justiça do Trabalho ou na Comum.

"Só o fato de um movimento paredista de pessoas armadas é suficiente para uma reflexão. Não é uma greve pacífica por definição. Sempre há o potencial de conflito", disse o presidente da Corte, Gilmar Mendes. "Quem exerce parte da soberania não pode fazer greve", afirmou. Já o decano do STF, Celso de Mello, afirmou que movimentos grevistas de policiais civis afetam a sociedade. "São atividade essenciais que não podem ser atingidas por tais movimentos."

"Pesa o fato de serem armados. Os fatos públicos e notórios registrados na capital de São Paulo são a prova do risco de greve de homens armados", disse o vice-presidente do Supremo, Cezar Peluso. Segundo ele, a Polícia Civil não pode ser autorizada a funcionar com apenas 80% de seu efetivo se nem com 100% ela consegue garantir totalmente a ordem pública e a segurança dos cidadãos.

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