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Polêmica sobre royalties pode ser resolvida na Justiça, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT), disse nesta quinta-feira que a Justiça pode resolver a polêmica em torno da http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2010/03/10/camara+aprova+distribuicao+de+royalties+do+pre+sal+a+estados+nao+produtores+9423184.htmlemenda Ibsen antes do veto presidencial.

Andréia Sadi, iG Brasília |

A emenda, aprovada no dia anterior, por 369 votos a 72 (e duas abstenções), prevê a distribuição dos royalties da exploração do petróleo entre todos os estados e municípios, segundo as regras dos Fundos de Participação.

A emenda modifica o texto do projeto que trata do sistema de partilha e da distribuição dos royalties que previa  que os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) ficassem com a quase totalidade dos recursos do petróleo.

O [deputado do PMDB] Eduardo Cunha entrou no STF alegando justamente erro regimental dos deputados que apresentaram a emenda Ibsen. Eles entregaram o papel com a emenda, mas não entregaram o número suficiente de assinaturas, disse Vaccarezza.

O líder do governo disse ainda que, se a emenda parar na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, certamente será vetada.
O desejo dele é que a emenda seja votada no Senado ainda no primeiro semestre. Se for aprovada apenas depois das eleições, Vacarezza disse que não prejudica o pré-sal.

O pré-sal vai começar a render frutos para o Brasil daqui a dez anos, argumentou.

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