BRASÍLIA - A assessoria da liderança do PMDB no Senado disse nesta tarde que os parlamentares da sigla devem recorrer, nesta quinta-feira, ao http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/08/12/duque+arquiva+representacao+do+pmdb+contra+arthur+virgilio+7836935.html target=_toparquivamento da representação contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), feita hoje pelo presidente do Conselho de Ética da Casa, Paulo Duque (PMDB-RJ).


Na representação o PMDB defendia a apuração de três denúncias contra o tucano: o pagamento de um ex-funcionário lotado em seu gabinete enquanto fazia um curso de teatro na Espanha, o suposto ressarcimento indevido feito pela Casa de gastos com o tratamento de saúde da mãe do parlamentar e o empréstimo feito pelo ex-diretor Agaciel Maia para que Virgílio pagasse despesas emergenciais numa viagem à França.

No despacho, Duque diz que devido ao fato de Virgílio estar ressarcindo os cofres públicos sua punibilidade seria extinta. Já está pacífico na legislação, na doutrina e na jurisprudência que, nos casos de crimes tributários, o pagamento do tributo devido extingue a punibilidade.

Em relação ao dinheiro que pegou de Agaciel, Duque alega que não há ilicitude em pedir empréstimo a um amigo em uma situação emergencial como a descrita. Sobre os gastos de saúde feitos pelo Senado para tratar a mãe de Virgílio, Duque diz que o tucano não é ordenador de despesa do Senado, por isso não teria como influir na liberação de recursos.

Representação do PSol

O líder do PSol no Senado Federal, José Nery (PA), protocolou nesta tarde um recurso contra o arquivamento da segunda representação do partido contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) , no Conselho de Ética.

Agência Senado
José Nery concede entrevista
O líder do PSol no Senado Federal, José Nery (PA), concede entrevista

Só nesta última terça-feira a oposição entrou com mais seis recursos . Esta foi a última das 11 ações contra Sarney. Ela  acusa o parlamentar de esconder da Justiça um imóvel no valor de R$ 4 milhões e de ter conta no exterior. Agora já são onze os recursos impetrados contra as ações arquivadas pelo presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ).

O prazo para apresentação de recurso contra o arquivamento das demais ações apresentadas contra Sarney terminava nesta quarta-feira.

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