PMDB e oposição impõem derrota ao governo na MP 457

O PMDB uniu-se aos partidos de oposição e impôs uma derrota ao governo durante votação de destaques da Medida Provisória 457, sobre renegociação da dívida previdenciária dos municípios. Pouco depois da meia-noite de quarta, já madrugada de quinta, os deputados aprovaram a retirada da palavra até do texto-base, no trecho que autoriza o parcelamento da dívida em 240 meses.

Agência Estado |

Com a retirada, as dívidas passarão a ser parceladas em 20 anos, sem possibilidade de acordos para pagamentos em menor prazo. Esta era uma das muitas reivindicações dos prefeitos, já atendidos na noite de quarta-feira com a suspensão do pagamento das dívidas por prazos que variam de três a oito meses.

A oposição conseguiu derrubar a sessão por falta que quorum antes que fosse votado outro destaque também de interesse dos municípios. Com isso, ganhou tempo para mobilizar prefeitos a fim de que acompanhem a continuação da votação, provavelmente na quarta-feira que vem. Satisfeita com a retirada do "até", a oposição agora tenta suprimir a expressão "no mínimo" de outro artigo da lei. O texto aprovado fala que a parcela da dívida deve ser equivalente a pelo menos 1,5% da receita corrente líquida do município. Com a retirada do termo "no mínimo", o governo fica impedido de fixar parcelas em valores que superem este porcentual.

"Tivemos uma vitória importante. Tenho que reconhecer que o PMDB foi extremamente correto", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), ao elogiar a relatora da MP, a peemedebista Rose de Freitas (ES), e o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Petistas e outros governistas não gostaram da atuação do PMDB. "Essa questão (fim da possibilidade de pagamento em menos de 240 parcelas) nunca foi colocada nas negociações feitas durante duas semanas e acabou votada na última hora. Não achei correto", disse o deputado José Genoino (PT-SP). O governo vai tentar fazer alterações no texto durante a votação no Senado.

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