Planos da Bradesco Saúde têm reajuste de 8,76%

Os segurados da Bradesco Saúde, com contratos assinados até 1º de janeiro de 1999, foram surpreendidos nesta semana por uma carta de cobrança de 8,76% de reajuste a ser aplicado retroativamente desde julho de 2005. A carta diz que a Justiça autorizou e o Ministério Público Estadual (MPE) concordou com a cobrança.

Agência Estado |

Mas a promotora de Defesa do Consumidor Deborah Pierri, que cuida do caso, afirma que não consta do processo nenhuma informação de que o MPE tenha concordado com a cobrança. “Causa-me muita estranheza o uso do nome do Ministério Público nessa carta e vamos buscar explicações. É preocupante que uma empresa lance mão de uma informação que possa confundir o consumidor”, afirmou.

A promotora entrou com uma ação civil pública contra a empresa, em 2004, para impedir que ela aplicasse aos planos antigos um reajuste de cerca de 80% para o período 2004/2005. Na sentença, de 2006, o juiz Marcos Augusto Barbosa dos Reis deu ganho de causa ao MPE e mandou a empresa aplicar o reajuste de 11,75% para o período, índice recomendado para todos os planos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Em relação aos anos subseqüentes, Reis ordenou que a empresa se entendesse com a ANS.

Na carta, a Bradesco Saúde afirma que o reajuste de 8,76% foi autorizado pela agência. A ANS explicou que fez Termos de Ajustamento de Conduta com algumas seguradoras para determinar o valor de reajuste a ser cobrado dos planos antigos e evitar abusos. Segundo a agência, o cálculo para definir os reajustes dos planos antigos é diferente daquele feito para os novos.

Segundo a Bradesco Saúde, a Justiça ordenou que “os reajustes dos prêmios fossem fixados somente pela ANS, não só para o período 2004/2005 (de 11,75%), mas também para o futuro”. Segundo a empresa, esse é o caso do porcentual de 8,76%, autorizado pela agência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

AE

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