Plano Nacional de Direitos Humanos racha o governo

Numa tentativa de contornar a divisão no próprio governo, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República se defendeu das críticas ao Plano Nacional de Direitos Humanos feitas pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, de setores da Igreja Católica, de parlamentares ruralistas e do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O órgão afirma ter apoio maciço à proposta na Esplanada dos Ministérios, com assinatura de 31 das 37 pastas.

iG São Paulo |

De acordo com o documento divulgado nesta sexta, a participação social na elaboração do programa ocorreu por meio de conferência realizadas em todos os Estados durante o ano de 2008 e envolveu a participação de 14 mil pessoas. A nota cita ainda que a política de Direitos Humanos deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República.

No final do dia, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, rebateu críticas feitas por Stephanes, que reclamou não ter participado da elaboração do programa. O ministro da Agricultura argumentou que as medidas propostas aumentam a insegurança jurídica no campo e fortificam determinadas organizações, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Cassel discorda.

"Até onde eu estou informado, todos os ministérios participaram. E completa: o plano busca criar um ambiente de paz no meio rural. Ele busca, por meio do diálogo, criar o que eu chamei de um ambiente de paz de produção. De fato, o plano busca criar no meio rural um ambiente diferenciado, que supere essas questões. Tem pessoas que se incomodam com isso, argumentou o ministro do Desenvolvimento Agrário à Agência Brasil. Para ele, o ponto fundamental de divergência sobre o programa não é o conflito no campo e sim a resistência de grupos à chamada Comissão da Verdade, criada para apurar crimes que teriam ocorrido durante o período da ditadura militar (1964-1985).

Foi justamente este o tema de um conflito anterior, entre Nelson Jobim e o ministro Paulo Vannuchi da SEDH. Para Jobim, a proposta vai de encontro à Lei de Anistia, que vigora desde 1979, o que pode levar à condenação de oficiais da época.

Outra reação mais dura partiu dos presidentes dos clubes que representam as reservas das Forças Armadas. Por meio de nota nesta sexta, os presidentes dos clubes da Aeronáutica, Militar e Naval condenaram a decisão do governo de criar a Comissão da Verdade, que poderá reabrir as investigações contra agentes do Estado que torturaram e cometeram crimes hediondos na ditadura. O vice-almirante Ricardo Veiga Cabral (Marinha), o general Gilberto Barbosa de Figueiredo (Exército) e o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista (Aeronáutica) advertem na nota que a democracia correrá riscos, e sequelas do passado "podem vir à tona", se prevalecer "o revanchismo e a mesquinharia" em setores do governo.

Já um grupo de bispos, padres e católicos ligados ao movimento pró-vida da Igreja Católica são contrários ao apoio do governo ao projeto de lei que descriminaliza o aborto, a mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos, à união civil entre pessoas do mesmo sexo, e ao direito de adoção por casais homossexuais. "Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo Redentor", protestou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Resende, para quem há intolerância num programa que deveria promover a livre manifestação religiosa.

Juntaram-se ao protesto os líderes da oposição, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles ameaçam convocar a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), presente ao lançamento do decreto, para dar explicações ao Congresso.

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