A ideia agora é retomar o que diz o relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Alves foi o relator, em comissão especial na Câmara, do projeto do governo do marco regulatório para a exploração do pré-sal. Ou seja, não se tira um centavo da distribuição atual de áreas já licitadas e se flexibiliza a distribuição do pré-sal, que ainda vão ser licitados.

O texto do relatório foi fruto de uma longa ¿ e, em alguns momentos, dura ¿ negociação entre o Palácio do Planalto, Cabral e os governadores de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. Em agosto do ano passado, a poucas horas do lançamento do marco regulatório para a exploração do pré-sal, o presidente Lula cedeu às reivindicações apresentadas pelos governadores.

No encontro, de cinco horas de duração, ocorrido no Palácio da Alvorada, os governadores defenderam três pontos: a manutenção do atual regime de concessão (com pagamento de royalties e Participações Especiais), o aumento da parcela da divisão que cabe aos Estados produtores (que já recebem mais do que os demais) e o envio dos projetos do marco regulatório sem urgência constitucional (que limita a discussão no Congresso a 90 dias, 45 em cada Casa).

Estavam na reunião os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia), Nelson Jobim (Defesa), Franklin Martins (Secretaria da Comunicação Social, além do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Exceto Jobim, todos os ministros não aceitavam discutir os dois primeiros pontos reivindicados pelos governadores. O regime de partilha da produção já fora escolhida, e uma redivisão do bolo em favor dos Estados produtores provocaria a ira das demais 24 unidades da federação. Mas Lula acabou cedendo ao argumento de que os Estados produtores merecem uma compensação extra. Estão na área de Rio, São Paulo e Espírito Santo 29% do petróleo no pré-sal já encontrado.

Percentual dos royalties

Na comissão especial que discutiu o marco regulatório do pré-sal, o debate se deu sobre o percentual dos royalties a ser pago pela produção. Um acordo na comissão garantiu aos Estados produtores 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties (o debate começou com 18%).

Segundo o relatório, aprovado em novembro, os municípios produtores terão direito a 6% (hoje recebem 22%), e os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo ficarão com 3% - 1% a mais do que determinava o parecer original. Por último, todos os demais Estados e municípios da federação passarão a embolsar 44% dos royalties, quase nove vezes mais do que recebem atualmente. Esses aumentos foram possíveis porque os índices previstos para a União foram reduzidos de 30% para 22%. Todos os índices valem para as áreas a serem licitadas.

Deu-se, portanto, uma soma de vitórias e derrotas para Cabral. Daquele encontro no Palácio da Alvorada, porém, o governador acabou vendo prosperar na Câmara a ideia da redivisão que resultou na emenda Ibsen. Outras reuniões do governador com ministros e o presidente ocorreram em Brasília e no Rio ¿ inclusive na casa de Cabral, em Mangaratiba. Foi nesses encontros que o governador conseguiu extrair de Lula a promessa que, se aprovada no Congresso, a emenda terá o seu veto.

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