Plano de permanência do Exército tem de sair até quinta

O Ministério da Defesa tem prazo até a próxima quinta-feira para apresentar ao Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio de Janeiro um plano para manter o Exército no Morro da Providência. O prazo foi fixado na decisão do presidente do TRF, desembargador Joaquim Castro Aguiar, que suspendeu hoje a liminar da 18ª Vara Federal do Rio determinando a retirada das tropas do morro.

Agência Estado |

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, se reuniu no início da noite com o comandante do Exército, general Enzo Peri, para discutir o conteúdo da proposta a ser apresentada ao TRF. A Advocacia Geral da União (AGU), que obteve a cassação da liminar com recurso ao TRF, ingressará com outra ação, na próxima semana, em que, questionando o mérito da decisão da 18ª Vara Federal do Rio, tentará manter as tropas por prazo indeterminado.

A decisão do TRF estabelece que não cabe ao Exército fazer a segurança pública do morro, limitando-se a atuar somente na segurança dos militares envolvidos nas obras e do material de construção. O desembargador Joaquim Castro Aguiar justificou sua decisão afirmando que "a retirada do Exército poderia causar grave lesão à ordem pública, porque os militares estão dando apoio à execução do referido projeto social", afirmou, em referência ao projeto Cimento Social, destinado a reformar casas do Morro da Providência.

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