Plano de Defesa trará incentivo à indústria bélica, di ministr

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, defendeu nesta terça-feira a concessão de incentivos fiscais à indústria bélica privada e adiantou que esse tipo de estímulo fará parte do Plano Nacional de Defesa, a ser anunciado no próximo dia 7, data da independência do Brasil. Falando a jornalistas após visitar o Primeiro Distrito Naval, no Rio de Janeiro, Mangabeira afirmou que em contrapartida aos incentivos o governo brasileiro terá ingerência sobre a produção dessas empresas, que destinariam armas e equipamento para as Forças Armadas.

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'Nós queremos resguardar as empresas privadas de Defesa contra as pressões do 'curto-prazismo' mercantil e construir para elas um regime jurídico, regulatório e tributário especial', afirmou o ministro.

'(O regime especial) é um favor que teria que ser dado em troca de um poder estratégico que o Estado passa a exercer sobre as empresas. Ou por instrumentos como 'golden share' ou por instrumentos como licenciamento regulatório', acrescentou.

De acordo com Mangabeira, a prática de concessão de incentivos à indústria bélica é comum em 'muitos países no mundo que investem pesadamente em Defesa'.

'No mundo todo, muitas das tecnologias avançadas, como a Internet, nasceram na indústria de Defesa. Ela é uma ponta de lança, mas tem exigências especiais e exige regras especiais', destacou.

O ministro disse ainda ter sugerido, no âmbito do Plano Nacional de Defesa, o aumento dos investimentos do governo no setor. Atualmente a União aplica 1,5 por cento do Produto Interno Bruto em defesa.

'Nós queremos que o componente estatal de defesa atue no teto tecnológico e não no chão tecnológico, fabricando só aquilo que as empresas privadas não podem fabricar de maneira rentável', disse.

A exemplo do ministro da Defesa, Nelson Jobim, Mangabeira também defendeu a necessidade de mudança na legislação no caso das Forças Armadas serem utilizadas em conflitos urbanos no cumprimento da ' função constitucional' de garantir a Lei e a Ordem.

'As Forças Armadas não são polícia', disse Mangabeira.

Segundo ele, há uma necessidade de regulamentar de maneira mais precisa e esclarecedora a função das Forças Armadas nas 'operações de garantia da Lei e da Ordem'

'A regulamentação que existe parece insuficiente para os juristas. Enquanto houver imprecisão jurídica haverá confusão política e queremos poupar as Forças Armadas.'

(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)

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