Apoiado por parlamentares da base aliada e de oposição, o projeto de lei que institui a “janela da infidelidade” ganhou ontem o endosso do Palácio do Planalto. A proposta abre brecha para acabar com a fidelidade partidária, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, ao permitir que o parlamentar troque de partido nos sete meses anteriores à eleição, sem perder o mandato.

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, defendeu ontem pressa na votação do projeto.

“Esse é o projeto mais simples de ser votado porque é um reparo à legislação que está aí. No passado podia tudo, trocar de partidos quantas vezes quisesse, de qualquer forma. Agora não pode de jeito nenhum”, disse Múcio, depois de participar de debate na Câmara por quase quatro horas sobre a reforma política. O ministro é um dos parlamentares que podem se beneficiar da mudança: Múcio estaria pensando em trocar o PTB por outra legenda, segundo aliados. “Essa janela é negativa para o oportunismo”, avaliou o ministro da Justiça, Tarso Genro, que também foi ao debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

Em sua opinião, a “janela da infidelidade” permite a “mobilidade democrática”. Segundo ele, as mudanças de partido só seriam possíveis em caso de perseguição política ou para que o parlamentar possa “desfrutar da eleição subseqüente”. A flexibilização da fidelidade partidária faz parte de um conjunto de seis projetos de reforma política sugeridos pelo governo ao Congresso. A idéia é fazer uma reforma política fatiada, com a aprovação prioritária de projetos consensuais. As propostas mais polêmicas teriam vigência apenas a partir de 2014. Seria o caso do financiamento público de campanha e da instituição da lista fechada - nas eleições proporcionais , o preenchimento das vagas é feito de acordo com uma lista de candidatos elaborada pelo partido.

Os outros projetos tratam de inelegibilidade, do fim das coligações nas eleições proporcionais e da instituição da cláusula de barreira, que estabelece desempenho eleitoral mínimo para que os partidos exerçam mandatos no Legislativo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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