¿Picaretas¿ serão multados, diz Lula ao sancionar leis de crimes ambientais

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta terça-feira um decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9605/98). O novo decreto revoga o anterior (3.179/99) e acrescenta mecanismos para dar mais agilidade e eficiência na aplicação das normas de proteção ao meio ambiente, prevenir e impedir o dano ambiental e garantir a apuração desses danos e possibilitar a recuperação do meio ambiente.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

Durante a solenidade, Lula defendeu à aplicação de multas como mecanismo de controle do desmatamento. "Quem for picareta e achar que pode enganar todo mundo muito tempo nós temos que dar bordoadas, e a melhor bordoada é a multa", disse o presidente. "Temos de ser muito duros com aqueles que acham que podem enganar os outros e viver na clandestinidade", ressaltou.

Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o decreto dará efetividade à Lei, uma vez que criam mais instrumentos para combater os crimes ambientais e abre a possibilidade de engajamento dos governos estaduais nessa tarefa. Vai acabar a moleza, disse Minc.

Na mesma solenidade, o presidente instituiu o Programa de Segurança Ambiental, o Corpo de Guarda-Parques e a Guarda Ambiental Nacional. O Programa de Segurança Ambiental terá foco prioritário em atividades de prevenção de crimes e defesa do meio ambiente. A Guarda Nacional será empregada para proteção e apoio de atividades do Ibama e do Instituto Chico Mendes. Já o serviço de Guarda-Parques será criado para a prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais nas unidades de conservação.

Os atos presidenciais foram assinados durante a solenidade de inauguração do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) da Floresta Nacional de Brasília.

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