PGR recomenda extinção de ação contra refúgio concedido a Cesare Battisti

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, encaminhou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao mandado de segurança ajuizado pelo governo italiano contra ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio político, em janeiro deste ano, ao ex-ativista político e escritor italiano Cesare Battisti. Segundo o procurador, o processo deve ser extinto sem julgamento de mérito ou julgado improcedente.

Agência Brasil |

AP
Battisti foi condenado à prisão perpétua

Cesare Battisti

Cesare Battisti foi condenado em seu país de origem, em 1993, à prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos na década de 1970. Na época, ele fazia parte da organização de esquerda Proletários Armados para o Comunismo.

A República Italiana pretende que o STF anule a decisão do ministro da Justiça, mas o procurador-geral sustenta que o governo daquele país não tem legitimidade para propor o mandado de segurança, enquanto pessoa jurídica de direito público internacional.

Um pedido de liminar constante na ação já foi negado pelo ministro relator, Cezar Peluso. Souza ressaltou ainda que a decisão de Tarso Genro se pautou na Constituição, nas leis e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O italiano está preso preventivamente no Brasil desde abril de 2007. Ele seguirá detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, à espera da decisão do STF sobre o processo de extradição. O caso ainda não tem data prevista para ir a julgamento no plenário da Corte.

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