PGR pede intervenção federal em Rondônia por superlotação e maus tratos em presídio

RONDÔNIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal em Rondônia. O motivo é a violação aos direitos humanos praticada na Casa de Detenção José Mário Alves, popularmente conhecida como presídio Urso Branco, localizado em Porto Velho. O local, que foi construído para presos provisórios, passou a abrigar também presos condenados. Com capacidade média de 420 internos, a lotação atual é de mais de mil.

Redação |

Para basear o pedido de intervenção federal, o procurador-geral da República relatou vários acontecimentos que ocorreram de 2000 a 2007. Os fatos, de acordo com Antonio Fernando, retratam ausência de elementar respeito à vida humana, a par de convencer da inexistência de condição mínima".

O procurador destaca que nos últimos sete anos houve mais de cem mortes e dezenas de lesões corporais, resultado de motins, rebeliões entre presos e torturas eventualmente cometidas por agentes penitenciários do presídio.

Antonio Fernando também menciona que o Estado não está cumprindo as recomendações determinadas, de 2002 a 2005, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que determinou que fossem tomadas medidas necessárias para proteger a vida e a integridade de todos os detentos do presídio Urso Branco.

Outro fato relatado no pedido de intervenção, é a Operação Pente Fino, ocorrida em outubro de 2006. Os presos foram submetidos a tratamentos degradantes e desumanos, como a exposição ao sol e ao relento, dia e noite, por seis dias, quando eles foram obrigados a dormir no chão da quadra de futebol, não podendo sair do local em nenhuma hipótese, o que os obrigava, inclusive, a realizar as necessidades fisiológicas no mesmo lugar. Como resultado dessas medidas, os internos sofreram queimaduras de segundo e terceiro graus.

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