A Polícia Federal (PF) do Rio investiga um novo escândalo do governo Rosinha Garotinho (PMDB), desta vez, na área da Secretaria de Segurança do Estado, de um possível desvio de dinheiro. Segundo o Inquérito 1627/2007, instaurado na Delegacia Fazendária, a verba foi repassada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do convênio 107/2003, e destinava-se ao Projeto de Democratização de Informações da Segurança Pública.

O convênio, segundo a assessoria da Senasp, "não foi executado conforme o previsto". "Especialistas em tecnologia da informação fizeram uma fiscalização in loco e não foi comprovada a execução de acordo com as especificações previstas." Em conseqüência, a Senasp quer que a Secretaria de Segurança do Estado devolva os R$ 5,5 milhões repassados, que, atualizados a valores de janeiro, totalizam R$ 8,5 milhões.

Foi por causa deste contrato que, em agosto de 2006, o então subsecretário de Inteligência do Estado, coronel do Exército Romeu Ferreira, pediu demissão do cargo depois de levar ao conhecimento do secretário de Segurança, Roberto Precioso, as suspeitas de desvio de recursos. Na conversa com Precioso, Ferreira afirmou: "Não trabalho com ladrão." Mas não citou nomes.

Segundo a assessoria da Senasp, não foi detectado desvio de verbas, "mas apenas que o convênio não conseguiu atingir seus objetivos". Hoje, ao saber destas informações, o então subsecretário de Inteligência do Estado decidiu comentar o assunto: "Contesto quando a Senasp diz que nada foi aplicado. O projeto na área de inteligência foi cumprido e com uma economia de R$ 1 milhão. O que foi feito desta economia é que eu não sei." Conforme Ferreira, foi na "na parte operacional e administrativa que teve problemas".

Projeto

O projeto visava a informatização de três setores: inteligência, parte operacional e administração. No setor de inteligência, a previsão era de um investimento de R$ 1,8 milhão. Ele afirmou que foram gastos R$ 800 mil. Outros R$ 700 mil, de acordo com Ferreira, foram economizados pelo ex-subsecretário de Administração da Secretaria de Segurança Ricardo da Costa Guimarães, com a assinatura de um termo aditivo ao contrato inicial feito com a Fundação José Pelúcio Ferreira.

A fundação foi encarregada das outras duas partes do convênio. Cobrou, inicialmente, R$ 6,29 milhões. No aditivo, reduziu o custo. Guimarães não permaneceu na função. A Subsecretaria de Administração foi entregue a César José de Campos, que, num primeiro momento, tentou afastar a Subsecretaria de Inteligência da Comissão de Gestão do Contrato.

Na época da demissão, o então subsecretário de Inteligência fez um dossiê relatando os fatos e a suspeita do desvio de R$ 1,7 milhão. O documento foi entregue a Precioso, ao chefe de Inteligência da Senasp, José Hilário Medeiros, e a alguns amigos. Em fevereiro de 2007, quando pretendia denunciar o caso, Ferreira foi procurado pelo secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, que lhe pediu um prazo para apurar a acusação.

O dossiê chegou à PF, que abriu o inquérito. Em fevereiro, o então subsecretário de Inteligência prestou depoimento ao delegado Clayton da Silva Bezerra, confirmando todas as informações do documento. Segundo a PF, a investigação está na fase de diligências, no aguardo de dados pedidos à secretaria estadual.

Subsecretaria

Hoje, a Secretaria de Segurança do Estado informou que contestou a cobrança da devolução do dinheiro feita pela Senasp e continuará replicando por entender que o convênio foi cumprido. Beltrame confirmou o contato com o coronel do Exército, mas disse que, depois da conversa, a assessoria jurídica analisou toda a documentação do contrato e não detectou nenhuma irregularidade.

César José de Campos, que continua trabalhando na secretaria no Projeto Delegacias Legais, disse, por meio da assessoria, "não saber de absolutamente nada disto e que jamais foi procurado pela Polícia Federal". Segundo Campos, a prestação de contas do convênio foi feita e, até hoje, "nada de irregular lhe chegou ao conhecimento".

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