PF deve investigar outras prefeituras de MG sobre fraude

Outras prefeituras de MG deverão ser investigadas pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento com o esquema de liberação irregular de verbas bloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos eram enviados para administrações municipais em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agência Estado |

A Operação Pasárgada, deflagrada na quarta-feira, prendeu prefeitos, um juiz federal, advogados e funcionários públicos federais e municipais, todos suspeitos de envolvimento com as fraudes, que teriam causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em pelo menos R$ 200 milhões nos últimos três anos.

Conforme a Superintendência da PF em Minas Gerais, até hoje, 17 prefeitos - 15 do Estado e dois da Bahia - cumpriam prisão temporária. Dos 52 mandados de busca e apreensão expedidos, dois não haviam sido cumpridos. Inicialmente, a polícia informou que 18 Executivos municipais eram investigados. Reservadamente, delegados afirmam que o foco da investigação poderá ser ampliado.

Um indício de que o esquema seria mais amplo surgiu com a revelação de um documento apresentado pelo advogado Valzemir José Duarte à Promotoria de Vespasiano (MG), em maio de 2006. No documento, Duarte lista liminares (despachos provisórios) concedidas entre 2003 e 2005 em favor de 27 municípios mineiros, que teriam ficado de fora da apuração da PF. Ele foi preso na operação e é apontado como sócio de um lobista no escritório responsável pelas ações que visam a liberação de parcelas do FPM retido.

Na época, o promotor Marcos Valério Costa Cohen havia instaurado um procedimento para apurar a contratação, sem licitação, do escritório, por R$ 570 mil. "Nessa documentação em que o Valzemir apresentou seu currículo vip , para poder justificar a sua notória especialização em direito administrativo, ele apresentou várias cópias de decisões, inclusive desse juiz, o Weliton Militão", disse gihe Cohen.

Vespasiano

A prefeitura de Vespasiano contratou os serviços do escritório e, em 31 de maio, foi deferida uma liminar pelo juiz federal Weliton Militão - que também foi preso, temporariamente, na Pasárgada - suspendendo o bloqueio da parcela do Fundo. Porém, outro juiz federal, em julho do mesmo ano, revogou a decisão e extinguiu o processo, de acordo com o promotor. O prefeito de Vespasiano, Ademar José da Silva (PSDB), foi detido pela corporação. O procurador-geral do município, Paulo Passos, disse que a contratação sem concorrência pública foi feita porque o escritório do advogado apresentava "notória especialidade", o que, segundo ele, está previsto na Lei de Licitações.

Passos afirmou que, após o indeferimento da liminar, o contrato foi rompido e os R$ 570 mil pagos a Duarte, devolvidos. Cohen, no entanto, disse que, recentemente, pediu à prefeitura cópias dos extratos bancários comprovando os depósitos, mas ainda não obteve resposta. A reportagem não conseguiu localizar hoje a defesa do advogado. Procurado, o advogado José Sad Júnior, que representa Militão, preferiu não fazer qualquer comentário, com a alegação de que o inquérito está sob sigilo.

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