PF abusou de algemas em Operação Satiagraha, diz ministro do STF

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, condenou o uso abusivo de algemas no País e considerou ter havido abuso na Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF). Para o ministro, o dono do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, o mega investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, presos na operação sob acusação de crimes contra o sistema financeiro, ¿foram apenados sem o devido processo legal¿ por terem sido obrigados a usar algemas.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

Marco Aurélio foi designado nesta quinta-feira pelo STF para elaborar uma súmula, definindo as regras para o uso das algemas no País. Na avaliação do ministro, elas deverão ser utilizadas apenas em casos excepcionias, de perigo (para si ou terceiros) e no caso de possibilidade de fuga. A regra será não usar algemas, adiantou. A súmula será apresentada e votada no plenário da Corte na próxima semana.  

Após julgamento de processo sobre uso de algemas por suspeitos durante julgamentos, o ministro Gilmar Mendes evitou retomar a polêmica com a PF ao ser questionado se a decisão do STF seria uma resposta a supostos excessos cometidos pela corporação em suas operações. Porém, o presidente da Suprema Corte avaliou que, de modo geral, existe exposição excessiva e degradante das pessoas investigadas pela Justiça.  

Mendes também negou que as restrições possam valer apenas para ricos. A defesa dos direitos fundamentais deve servir para todos. Cabe às autoridades fazer valer a todos, destacou.

No Senado, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça projeto regulamentando o uso de algemas e que, assim como o STF, entende que o uso delas deve ser limitado.

Pela proposta, se o suspeito ou o condenado não oferecer resistência aos policiais, não representar ameaça a terceiros e não houver risco de fuga, a algema será proibida.

Também ficaria vetado o uso de algemas por tempo excessivo ou como forma de castigo. Nos casos onde o investigado se apresenta  espontaneamente à autoridade policial ou judicial o uso da contenção também seria considerado desnecessário.

Leia mais sobre: Operação Satiagraha

    Leia tudo sobre: stf

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG