Petrobras: cabe à Fundação prestar contas a ministério

BRASÍLIA - A Petrobras afirmou, em comunicado distribuído nesta quinta-feira, que o contrato de patrocínio à Fundação José Sarney teve vigência do dia 13 de dezembro de 2005 a 17 de outubro do ano passado. No valor total de R$ 1,34 milhão, ele foi feito via Lei Rouanet, portanto com recursos oriundos do incentivo fiscal. No comunicado, a empresa esclarece que em projetos que utilizam a Lei Rouanet cabe aos patrocinados prestarem contas ao Ministério da Cultura, incluindo notas fiscais de despesas realizadas com o projeto e recibos referentes aos recursos recebidos.

Agência Estado |

Uma reportagem publicada nesta quinta-feira no jornal O Estado de S.Paulo revelou que a fundação desviou para empresas fantasmas e de familiares do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), R$ 500 mil recebidos da Petrobras, a título de patrocínio cultural.

Na nota, a empresa ressalta que cabe à Petrobras somente a verificação do cumprimento de contrapartidas estabelecidas em contrato, como menção à companhia em qualquer divulgação na mídia regional e nacional, direito de uso de imagem do projeto em campanhas publicitárias por tempo indeterminado, exposição da empresa em eventos do projeto, inserção da logomarca da Petrobras no catálogo e no site da fundação, entre outras. Conforme a empresa, a Fundação Sarney comprovou o cumprimento das contrapartidas citadas.

A empresa informou que a destinação de recursos foi feita em três parcelas. A primeira ocorreu logo após a assinatura do contrato, em 26 de dezembro de 2005; a segunda, após a comprovação da utilização dos recursos pagos na primeira parcela - 03 de outubro de 2007; e a última, depois da aprovação do relatório final de contrapartidas, no dia 17 de setembro do ano passado.

A empresa afirma ainda que o projeto foi contemplado pelo Programa Petrobras Cultural (PPC), na área de Preservação e Memória, por estar relacionado à conservação de acervo histórico, um dos pilares do projeto.

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