Petista dá parecer contrário à PEC do Terceiro Mandato

BRASÍLIA - O deputado José Genoino (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira parecer contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria a reeleição continuada. Ao formular seu voto, Genoíno seguiu orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem negado a possibilidade de concorrer a uma nova eleição e deseja fazer da ministra Dilma Rousseff sua sucessora. O parecer será levado à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira.

Carol Pires, repórter em Brasília |

A emenda ganhou o nome de PEC do Terceiro Mandato porque permitiria, caso promulgada até setembro deste ano, que o presidente Lula concorresse a outro mandato. Genoino rejeitou a proposta alegando que a proposta, apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), fere o senso comum de justiça. A ilegitimidade da empreitada salta aos olhos: procura-se contemplar, por meio de emenda constitucional, interesses pertinentes à política ordinária, cotidiana, diz trecho do parecer. 

O relatório também contesta o argumento de que a realização de um referendo popular poderia justificar um terceiro mandato ao presidente Lula. Segundo Genoino, a reeleição infinita representa um desrespeito ao princípio da alternância de poder, um dos pilares da Democracia.  Como se fosse razoável supor que o povo pudesse decidir um assunto como esse de forma isenta ou alheia aos interesses eleitorais em jogo, sem se deixar seduzir nem contaminar, também ele, por esses interesses e paixões, afirma o petista.

Os mesmos argumentos usados por José Genoino contra a PEC do Terceiro Mandato foram usadas por ele em 1995, quando foi contrário à emenda que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Gostaria de relembrar e bem assinalar que, em 1995, defendi, com idênticas razões aqui expostas e, mais ou menos, com os mesmos argumentos de agora, este voto, que por sinal está de acordo com os questionamentos que eu e a Bancada do meu Partido, o PT, fizemos, quando da discussão e votação da proposta de reeleição. Disse que a emenda era casuísmo porque mudava a regra do jogo com os mandatos em curso para beneficiá-los.

Leia mais sobre: terceiro mandato

    Leia tudo sobre: terceiro mandato

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG