Lei completa dois anos. Motorista flagrado dirigindo acima do limite estabelecido por lei poderá pagar multa e até ser preso

No próximo dia 20 completam dois anos em vigor da Lei Seca no País. Motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 mg/l de álcool por litro de sangue estão sujeitos a multa de R$ 957, perda da carteira de motorista por um ano e ainda podem ter o carro apreendido. Além disso, medida acima de 0,6 mg/l de álcool por litro de sangue é considerado crime e pode levar à prisão. Veja perguntas e respostas sobre a lei:

Qual é a quantidade máxima de álcool que se pode beber antes de dirigir?

A concentração considerada ilegal é de 0,2mg/l de álcool por litro de ar expelido pelo motorista. Esta quantidade equivale a no máximo dois copos de chope.

Após constatado o uso de álcool pelo motorista, quais penalidades serão aplicadas?

O motorista será multado por infração gravíssima, no valor de R$ 957, terá a permissão de dirigir cassada por um ano e terá o veículo retido até que outro motorista vá buscá-lo.A partir de 0,6mg/l, cerca de quatro chopes, o motorista poderá também ser preso em flagrante e sofrerá processo cuja pena varia de seis meses a três anos.

Se uma pessoa consumir bombons de licor ela pode ser pega pelo bafômetro?

Se a pessoa acabou de ingerir dez bombons de licor, vai acusar no teste do bafômetro. Isso pode acontecer com caldo de cana também. Porém, se esperarmos de 10 a 15 minutos não deve acusar mais. Mas é importante que é preciso considerar o peso da pessoa - que pode interferir na quantidade.

O que fazer nesse caso?

O motorista deve explicar a situação para o policial. A avaliação policial também conta, afinal o aspecto de quem comeu bombom é diferente de quem está bêbado. A pessoa que está embriagada possui a fala “pastosa”, e anda de modo desequilibrado.

O motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro? Ele será multado nestes casos?

Ele pode se recusar. É um direito legal que ele tem. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Como o motorista pode recorrer caso se sinta injustiçado?

Ele tem que entrar com recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito, se for nas cidades é Detrans e o Ciretrans. Nas rodovias Estaduais é o DER e nas federais, é Conselho Nacional de Trânsito.

* Respostas dadas pela Polícia MIlitar, em São Paulo, e pelo presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Cyro Vidal

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