Penas alternativas superam total de prisões no País

Um estudo feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, mostra que o número de presos que cumprem pena e medida alternativa (PMA) no Brasil superou o total de encarcerados. Em 2007, 422,52 mil condenados cumpriram penas alternativas.

Agência Estado |

Até dezembro, o sistema penitenciário brasileiro registrava um total de 422,37 mil presos, entre condenados e provisórios.

Em 2002, o número de PMAs aplicadas (102,40 mil) no País correspondia a apenas 41% do total de presos (248,69 mil). Portanto, em cinco anos (2002-2007), o número de presos cresceu 69,84%. Já as aplicações de penas e medidas alternativas tiveram um incremento de 412,6%. De acordo com a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Depen, Márcia de Alencar, até 2002, apenas cinco leis previam a possibilidade de aplicar PMAs. "Após o início do governo Lula, houve mudanças na legislação brasileira, principalmente na criação de leis especiais, que ampliaram esse escopo. Hoje, o número de leis para aplicação de PMA já chega a 12", afirmou.

Outro fator que contribuiu para a incidência das penas alternativas, segundo a promotora do Paraná Maria Espéria Costa Moura, presidente da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Conapa), foi a criação, pelo Depen, da Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas.

"O decreto de criação da coordenação é de julho de 2006. Ao analisarmos os dados do Infopen (Sistema Integrado de Informação Penitenciária), fica claro que foi a partir daquele ano que foi registrado o grande aumento na incidência das PMAs. Não há como não associar os dois fatos", disse.

Sanção

PMA é a sanção penal de curta duração para crimes praticados sem grave ameaça, tais como: uso de drogas, acidente de trânsito, violência doméstica, abuso ou desacato à autoridade, lesão corporal leve, furto simples, estelionato, ameaça, injúria, calúnia e difamação. A lista é de quase 180 tipos penais dessa natureza, previstos na legislação brasileira atual.

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