Peluso diz que não pautará gestão em anseios populares

O ministro Cezar Peluso assumiu hoje a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) dando o recado de que não pautará sua administração de acordo com os anseios da opinião pública, nem mesmo em julgamentos polêmicos que envolvam temas como aborto e união homossexual. O povo confia que não sejamos perjuros nem vítimas da tentação da onipotência.

Agência Estado |

Nossa autoridade não vem do aplauso ditado por coincidências ocasionais de opiniões nem se inquieta com as críticas mais ensandecidas", disse Peluso durante discurso de posse assistido por autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, e o ex-governador e pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra.

"Nos temas cuja controvérsia argui o mais íntimo reduto da subjetividade humana, como aborto, eutanásia, cotas raciais, a união de homossexuais, e tantas outras, não pode a sociedade, irredutivelmente dividida das suas crenças, pedir a esta Casa soluções peregrinas que satisfaçam todas as expectativas e reconciliem todas as consciências", afirmou.

No seu discurso, Peluso deu demonstrações de que terá uma atuação mais discreta do que a de seu antecessor, Gilmar Mendes, tanto na presidência do STF quanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "A magistratura, como todas as demais instituições humanas, não é e nem pode ser perfeita", reconheceu. Mas, segundo ele, não há outro caminho ao CNJ senão convencer o Judiciário, por ações firmes, mas respeitosas, de que todos são aliados na tarefa de corrigir as disfunções da Justiça.

Discurso político

Coube ao decano do STF, o ministro Celso de Mello, fazer um discurso mais políticos. Ele afirmou que o tribunal teve de conter surtos autoritários estatais durante a administração de Gilmar Mendes, que presidiu o Supremo nos últimos dois anos. "A atuação independente e vigorosa do eminente ministro Gilmar Mendes, como presidente do Supremo Tribunal Federal, em momentos nos quais periclitou o regime das liberdades fundamentais, por efeito do comportamento expansivo de setores do Estado, que se pretendiam imunes ao controle de uma jurisdição superior, significou, em termos de preservação de direitos e garantias individuais dos cidadãos deste País, um gesto de neutralização de surtos autoritários registrados no interior do próprio aparelho de Estado", disse o ministro.

O decano do STF afirmou que os juízes e os tribunais têm as tarefas de garantir o cumprimento de direitos fundamentais de todas as pessoas, repelir condutas governamentais abusivas e neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal. "No plano dos constantes desafios que se colocam perante os juízes e tribunais - há a lamentar o fato - extremamente inquietante - de que nem sempre tem ocorrido a desejável convergência entre ética e política ao longo do processo histórico brasileiro", afirmou Celso de Mello.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que a lei tem de ser respeitada por todos, inclusive pelos poderosos. "A lei é para todos, e segundo a Constituição todos são iguais perante ela. Quando me refiro a `todos', significa do topo da pirâmide até a sua base, pois somente a lei, quando observada em seus ritos e procedimentos, representa o antídoto contra qualquer prática de crime. Não importa que seja de um simples delito, passando pelo desrespeito à legislação eleitoral, até o mais sofisticado golpe de ataque ao erário público", disse.

Cavalcante criticou o uso de dinheiro público com fins eleitoreiros. "Tomo como exemplo para a reflexão a postura de governos que transformam grandes somas de dinheiro público em campanhas publicitárias cujo objetivo não é outro senão o da promoção particular. Um truque para manter-se na `pole position' da corrida eleitoral", afirmou.

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