Peluso considera ilegal ato de refúgio a Battisti

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou ilegal o ato do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refugio ao ativista italiano, Cesare Battisti, e votou pela anulação do documento. O voto de Peluso abrange apenas uma questão preliminar do processo de extradição de Battisti.

Agência Estado |

Caso os outros ministros do Supremo acompanhem o voto de Peluso, ficará, então, eliminado o principal obstáculo para que o processo de extradição seja julgado pelo STF. Pela legislação, quando o governo concede refúgio, o processo de extradição tem que ser arquivado. A sessão plenária foi suspensa e será retomada às 14 horas com os votos dos demais ministros sobre o caso.

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