Pela terceira vez, oposição barra votação da CSS

Fracassou nesta terça-feira pela terceira vez a tentativa dos governistas em aprovar na Câmara a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com manobras de obstrução, os partidos de oposição, PSDB, DEM e PPS, conseguiram prorrogar a sessão por toda a noite de hoje até que, às 23h15, os líderes da base fizeram a proposta de um acordo, transferindo a votação para a manhã desta quarta-feira.

Agência Estado |

Se não houvesse o acordo, a sessão poderia se prolongar até a madrugada para votar apenas o texto básico, sem as votações pontuais de partes do projeto. Acendeu-se, assim, a luz amarela para a base governista. "Fazer a primeira votação a 1h30 da madrugada é complicado", afirmou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos patrocinadores do acordo com a oposição.

Na madrugada poderia haver muitas ausências no plenário dificultando a aprovação do projeto. Durante as quatro horas e meia de sessão na noite de ontem, a oposição e os governistas travaram um embate de resistência provocando situações inusitadas. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), contrário ao projeto do governo e favorável ao do Senado, usou uma hora para ler lentamente o seu parecer pela Comissão de Seguridade Social sobre as emendas apresentadas ao projeto. O líder do PT, Maurício Rands (PE), reclamou da morosidade da leitura. Depois foi a vez do relator do substitutivo do governo, Pepe Vargas (PT-RS) dar o seu parecer sobre as emendas pela Comissão de Finanças e Tributação. Ele leu seu parecer de forma tão rápida que parecia estar narrando uma corrida de cavalos. Levou 50 minutos.

Na sessão em que leu o seu parecer anterior, Vargas levou uma hora e meia. A reclamação pela rapidez, em contrapartida, foi da oposição. Para conseguir apoio para a proposta, o relator governista fez mais concessões aos governadores. Ele incluiu uma alteração na proposta que havia apresentado na semana passada para retirar os recursos gastos pelos Estados com o Fundeb, o fundo da educação básica, das receitas onde incidem os 12% que são vinculados para a área da Saúde. Esse expurgo vai valer por cinco anos. Segundo Vargas, a exclusão das transferências do Fundeb aos municípios no cálculo da receita corrente líquida dos Estados provocará uma perda de R$ 1,049 bilhão de recursos para a Saúde. "Ponho essa regra que vai gerar uma perda, mas a outra regra vai garantir um ganho de R$ 3,5 bilhões. O saldo é positivo", afirmou Vargas.

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