Pela primeira vez, CNJ anula uma decisão judicial

Conselho com a função é controlar administrativamente o Judiciário interferiu em uma decisão judicial que envolve R$ 2,3 bilhões

Agência Brasil |

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, cancelou liminarmente uma decisão da juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível de Belém do Pará, que bloqueou R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil. Foi a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja função é controlar administrativamente o Judiciário, interfere em uma decisão judicial.

Segundo Eliana Calmon, a decisão da magistrada paraense foi derrubada porque extravasou a normalidade. “O CNJ não interfere nas decisões judiciais, mas isso é necessário quando o magistrado ultrapassa o limite judicial”. Segundo a corregedora, há indícios de que a manobra jurídica favoreceria uma quadrilha interestadual.

A ação que despertou a suspeita de Calmon foi ajuizada por Francisco Nunes Pereira, que alega ter direito à quantia bilionária de origem desconhecida depositada em sua conta há cinco anos. A decisão da magistrada paraense reconhecia que Pereira tinha direito ao dinheiro e o colocava em disponibilidade no Banco do Brasil. Entretanto, Eliana Calmon afirma que os documentos que atestam o depósito na conta de Pereira são falsos.

"A mesma ação, envolvendo os mesmos nomes, documentos e valores, havia sido ajuizada no Distrito Federal, sem sucesso, uma vez que os documentos usados como prova foram declarados como falsos. A ação foi arquivada sem possibilidade de recurso. Agora vemos a história se repetir no Pará", afirmou Calmon.

Inconformado com a decisão da juíza paraense de bloquear a quantia, o Banco do Brasil procurou a magistrada para informar a possível atuação de um grupo criminoso que busca enriquecimento ilícito por meio da ação. Ao ser questionada, a juíza alegou que não encontrava os papéis relativos ao processo e que “sofreu pressões de cima”, sem esclarecer de quem e por que motivo. Por isso, o banco recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que manteve o bloqueio, o que levou o banco a recorrer ao CNJ.

Eliana Calmon preferiu não acusar magistrados de envolvimento em operações ilegais. “Pode ser ingenuidade ou mesmo o livre convencimento”, afirmou a corregedora, informando, ainda, que o CNJ abrirá procedimentos administrativos para analisar participação de membros do Judiciário no esquema.

Calmon ainda alertou que a ação de grupos criminosos se intensifica com a chegada do recesso do Judiciário, que começa hoje (17) e vai até o início de fevereiro. “Muitos golpes são aplicados nesta época que funcionamos em regime de precariedade”. Ela ainda afirmou que levará a liminar para apreciação do plenário do CNJ na primeira sessão de 2011 e que, até lá, a decisão só pode ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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