Pedido de vista adia votação do parecer sobre reforma política

BRASÍLIA - Ganhou contornos oficiais o parecer do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) que propõe mudanças no sistema político do País como o fim da reeleição, coincidência das eleições municipais e federais, a extensão de mandatos para cinco anos e o voto facultativo.

Agência Nordeste |

O petista apresentou o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas um pedido de vista adiou para o dia 16 de dezembro a votação da matéria. A idéia dos governistas é votar o texto de Cunha este ano e deixar para que em 2009 a comissão especial que será criada para analisar a matéria entre na discussão do mérito.

No parecer, João Paulo defende o fim da reeleição e fixa os mandatos majoritários em cinco anos. Em relação ao fim do segundo mandato, o petista argumenta que o novo sistema "representaria a renovação de lideranças políticas constituindo-se em importante freio à manutenção de lideranças que dominam varias agremiações.

Na defesa do mandato de cinco anos, o relator argumenta que o tempo é adequado para execução dos programas eleitorais e partidários. Para coincidir as eleições, o relator sugere que senadores tenham o mandato reduzido de oito para cinco anos. Por outro lado não estabelece nenhum alteração no tempo de cargo dos deputados.

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