Pedido de vista adia julgamento sobre união estável homoafetiva

Antes da interrupção quatro ministros foram favoráveis à equiparação de direitos e deveres do casamento a pessoas do mesmo sexo

Severino Motta, iG Brasília, e Daniel Cassol, iG RS |

Um pedido de vista adiou o julgamento do processo em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia se a união estável, como se aplica a heterossexuais, também vale para relações homoafetivas. Na prática, a Corte decidirá se casais do mesmo sexo devem continuar a ser tratados como sócios ou passem a ser considerados com ou uma família quando existirem disputas judiciais.

O pedido de vista foi feito pelo ministro Raul Araújo Filho. Como não há prazo para sua análise do processo, não há data para o retorno do julgamento. Nesta tarde, seis dos nove ministros que compõem a 2ª Seção do STJ proferiram seus votos. Quatro foram favoráveis à equiparação dos direitos e deveres do casamento para casais do mesmo sexo. Dois foram contrários.

O caso em pauta discute a relação de um casal gaúcho que se separou após 11 anos de convívio. Um deles foi à Justiça pedindo a divisão dos bens adquiridos durante o período em que estavam juntos.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul garantiu a partilha dos bens, que estavam todos no nome de um dos parceiros. Este, por sua vez, recorreu ao STJ e alegou que o Código Civil de 1916 e sua atualização de 2002 só reconhece a união estável entre pessoas de sexos diferentes. Com isso, ele tenta garantir a condição de “sociedade” com seu antigo parceiro, fazendo com que a divisão do patrimônio só ocorra naquilo que “o sócio” provar que contribuiu para a aquisição.

Em seu voto, a relatora do caso, ministra Nancy Andrigui, disse que “comprovada a existência da união entre pessoas do mesmo sexo, tem de se reconhecer a divisão dos bens adquiridos ao longo do casamento, mesmo que registrados no nome de um único parceiro, sem se exigir a prova do esforço comum para adquiri-los que, nesses casos, é algo presumido”.

Disse também que a falta de leis específicas para as relações homoafetivas obriga a Justiça a agir por analogia, tendo como base a realidade atual. Ela deu o exemplo da própria união estável entre homens e mulheres, que surgiu devido à existência de vínculos mesmo quando não havia casamento formal entre os parceiros.

“Não pode o judiciário esquivar-se de ver o novo, como fez quando reconheceu a união estável entre pessoas juntas, mas que não estão casadas (no papel)”, disse.

Citando jurisprudências de cortes de diversos países estrangeiros, Andrigui concluiu de forma emotiva seu voto. Citou trechos da música Paulo e Bebeto, de Milton Nascimento e Caetano Veloso. “Qualquer maneira de amor vale a pena, qualquer maneira de amor valerá”. E completou, “o afeto homossexual saiu da clausura (...) família é afeto e sentimento, independente de sexo”.

Acompanharam o voto os ministros Aldir Passarinho, João Otávio Noronha e Luis Felipe Salomão.

Contrário
O ministro Sidnei Beneti foi contrário ao reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. De acordo com ele, o Judiciário não pode tomar a lei por analogia e preencher o vácuo legislativo neste caso. A união só seria possível no caso da produção de uma lei específica pelo Congresso e sancionada pelo Executivo. Entendimento semelhante teve o desembargador Vasco Dela Giustina, também contrário à união.

Advogada

Para a advogada que representa o autor da ação que deu origem à discussão, a decisão do STJ pode representar um “avanço fantástico” para os direitos dos homossexuais. “A revolução que este processo está causando é por tramitar em uma vara de família. No direito de família, uma mulher pode não ter trabalhado, mas tem direitos. No cível, é analisado o esforço pessoal de cada um”, explica a advogada Maria Luiza de Almeida. Uma decisão favorável do STJ representaria o reconhecimento das regras do direito de família às uniões homossexuais. “É um avanço fantástico. É respeitar e admitir juridicamente que dois homens ou duas mulheres vivam juntos e formem uma família”, destaca. 

“O STJ já deu indícios importantes em outros processos, mas o que se discutia era se um processo de partilha de patrimônio adquirido deveria ser na vara cível ou de família. Esse é o primeiro que versa sobre partilha na vara de família”, afirma ao lembrar que uma decisão favorável faria com que processos assim tramitassem sempre nas varas de família estaduais. “O STJ pode reconhecer as relações homoafetivas como uma família. Assim, processos como esse tramitarão nas varas de família”, completa.

Vara
Caso a maioria da Corte siga o entendimento da ministra Andrigui quando o julgamento for retomado, as disputas judiciais entre casais do mesmo sexo que vivem juntos e possuem vínculos estáveis e duradouros passariam ser tratados oficialmente pelas Varas de Direito de Família, e não pelas de Direita das Obrigações, como acontece atualmente,

    Leia tudo sobre: homoafetivauniãoestávelstjgaylgbtdireitos

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG