BRASÍLIA (Reuters) - O relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara, Nazareno Fonteles (PT-PI), pediu na quarta-feira a cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar. A votação do relatório ficou para a semana que vem, uma vez que os integrantes do conselho pediram vista do processo. Depois, o plenário da Câmara terá de apreciar a decisão do colegiado.

Moreira é acusado de usar de forma ilegal a verba indenizatória concedida a todos os deputados, repassando os recursos a empresas do setor de segurança de sua propriedade. Moreira também ficou conhecido por não ter declarado à Receita Federal a posse de um castelo em Minas Gerais avaliado em 25 milhões de reais.

"É honesto e probo que um deputado use verba pública para se tornar o único cliente de sua própria empresa?", questionou Fonteles durante sessão do Conselho de Ética.

"A aplicação do dinheiro público, digo, verba indenizatória, violou os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade", sentenciou.

Para o relator, o Código de Ética e Decoro Parlamentar prima pela afirmação do interesse público sobre interesses particulares, principalmente "quando o interesse privado for interesse patrimonial do próprio parlamentar".

"A única punição constitucionalmente prevista para parlamentar que proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar é a perda de seu mandato", explicou o relator.

Sérgio Santos, advogado de Moreira, rebateu a acusação.

"Criou-se uma regra posterior para regular algo que antes não era ilegal. O deputado Edmar, portanto, não cometeu nenhuma irregularidade", argumentou.

Perguntado por jornalistas se há a tendência de o Conselho de Ética absolver Moreira, Fonteles desconversou: "Não sei qual é o clima, não posso dizer, só sei que cumpri o meu papel".

O relator reclamou de um insulto que teria recebido do filho do parlamentar processado, o deputado estadual mineiro Leonardo Moreira (DEM).

"Trata-se de uma ofensa e de uma tentativa de intimidar. Já pedi ao deputado José Carlos Araújo (PR-BA, presidente do Conselho de Ética) que mande uma representação para a Assembleia mineira para que eles decidam o que fazer", disse.

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