PEC dos vereadores gera disputa entre Câmara e Senado

BRASÍLIA (Reuters) - A proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores do país provocou na quinta-feira uma disputa política entre a Câmara e o Senado. O caso deve parar na Justiça. Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara recusaram-se a assinar a promulgação do projeto com o argumento que a matéria fora alterada substancialmente no Senado e, por isso, teria de ser apreciada novamente pelos deputados.

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A PEC aumenta em cerca de 7.000 o número de vagas para vereadores no país. O texto aprovado pelos deputados havia reduzido o volume de verbas dos orçamentos municipais repassado às câmaras de vereadores, mas os senadores retiraram esse limite na madrugada da quinta-feira.

Os senadores reagiram à decisão da Câmara. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse da tribuna que a advocacia da Casa apresentaria um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obrigar a Câmara a promulgar a alteração na Constituição.

"Eu entendo isso como um ato hostil por parte da Mesa Diretora da Câmara", declarou Garibaldi a jornalistas, acrescentando que na sua opinião o colegiado de deputados não tem esse poder de veto.

Em resposta, o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou entrevista coletiva. "Penso que o Senado deve responder à sociedade. A Câmara não tem de e não vai abdicar daquilo que é seu poder", disse.

O deputado não quis aumentar a polêmica, evitando comentar a possível batalha judicial. "Prefiro não fazer conjecturas sobre um cenário que ainda é nebuloso", afirmou aos jornalistas.

(Reportagem de Fernando Exman)

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