BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que houve uma questão política acompanhada de uma posição jurídica na decisão da Mesa da Casa de não promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo plenário do Senado, na madrugada desta quinta-feira, que aumenta o número de vereadores do País.

Chinaglia disse que a Mesa estaria negando uma decisão tomada pelo conjunto da Câmara se fosse promulgado o texto aprovado pelos senadores. "Houve uma decisão política de preservar a decisão da Câmara, auxiliada por uma posição jurídica da Casa."

Ele afirmou que a Câmara aprovou a proposta que remanejava o número de vereadores para dar mais equilíbrio e ao mesmo tempo aprovar a redução dos gastos. O Senado referendou o número de vereadores, mas manteve os atuais gastos. Se a Mesa promulgasse a proposta, explicou Chinaglia, estaria contrariando o que a própria Câmara deliberou. A proposta aprovada pelo Senado aumenta de 51.924 para 59.267 o número total de vereadores no País.

Chinaglia contou que, na reunião da Mesa, a assessoria jurídica informou que não havia segurança de que essa proposta poderia ser promulgada por causa das alterações feitas pelos senadores. O presidente da Câmara disse que não há pressa para a Casa analisar novamente a proposta que o Senado aprovou. "Na Câmara, haverá um processo normal, sem açodamento, sem pressa, com o acompanhamento de todos. Aí a Câmara vai dar a palavra final", disse.

Crise

Chinaglia negou que a negativa da Mesa em promulgar a proposta abra uma crise com o Senado. "Tanto a mesa da Câmara quanto a do Senado estão cientes de seus papéis. Não há nada de crise", disse. Ele evitou criticar a votação dos senadores sobre o assunto. "Foi a deliberação do Senado e eu respeito. Mas, a decisão da Câmara foi outra."

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