Justiça decide que Polícia Federal deve investigar queda de avião em PE

Decisão da Justiça de Pernambuco reconheceu que a competência para a investigação do acidente no Recife é federal

iG São Paulo |

A Justiça Federal em Pernambuco acatou o pedido do Ministério Público Federal e reconheceu a competência federal para a investigação, o processo e o julgamento dos crimes que provocaram a queda do avião bimotor da empresa Noar Linhas Aéreas , no dia 13 de julho, que matou 16 pessoas. A partir de agora é a Polícia Federal que investiga o acidente.

A decisão, do juiz federal Allan E. Veras Ferreira, da 13ª Vara, considerou ser da competência exclusiva da União explorar e controlar a navegação aérea, e decidiu que a apuração das circunstâncias da queda de aeronave é de interesse federal. Além disso, a competência federal também estaria firmada por conta da prática em tese de crimes cometidos a bordo de aeronave.

Para fundamentar a decisão, o juiz federal citou precedente de caso da queda do avião da Gol Linhas Aéreas, após colisão com o Jato Legacy, decidido pelo Superior Tribunal de Justiça e onde foi reconhecida a competência da Justiça Federal para o exame do caso.

A empresa Noar Linhas Aéreas está com atividades suspensas temporariamente  deste domingo por determinação Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As anotações registradas no caderno auxiliar, referentes à aeronave PR-NOA (não envolvida no acidente do dia 13 de julho), utilizado pela empresa não constam no livro de registro de voo, jornada e ocorrências da aeronave e de seus tripulantes (Diário de Bordo), procedimento que fere a legislação em vigor. Essas informações serão incluídas no processo administrativo aberto pela Agência no último dia 13.

A Anac espera concluir seus trabalhos de auditoria junto à empresa dentro de uma semana e o resultado da análise poderá gerar penalidades, de multa até mesmo à cassação da licença da empresa. Os voos da companhia continuam suspensos por tempo indeterminado.

A investigação do acidente envolvendo a aeronave de prefixo PR-NOB continua sendo responsabilidade do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira.

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