Família de menino morto por leões há 11 anos será indenizada

Menino de seis anos foi puxado pela grade por leões de circo e morreu em abril de 2000, em Recife. Família deve receber R$ 275 mil

Renata Baptista, iG Pernambuco | 14/04/2011 16:03

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Os pais do menino que foi morto em abril de 2000, aos seis anos de idade, por leões de um circo montado em um shopping da região metropolitana de Recife devem receber indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 275 mil.

De acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada nesta quinta-feira, a empresa responsável pelo evento, denominada Sissi Espetáculos, e as responsáveis pela locação do circo, Omni e Conpar Participações Societárias, vão responder de forma solidária pela morte.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, advertiu sobre a impossibilidade de conseguir a indenização do circo, diante da aparente inexistência de patrimônio.

A condenação havia sido fixada em R$ 1 milhão pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas foi reformada com base no princípio da razoabilidade e nos parâmetros adotados pelo STJ.

A Quarta Turma considerou que a responsabilidade das empresas locadoras é fundada pelo risco da própria atividade econômica: a exibição de espetáculo com o objetivo de conseguir lucro. Também foi levado em consideração para fundamentar a condenação o Código de Defesa do Consumidor, no momento em que ficou comprovado que as empresas foram imprudentes em instalar um circo em condições precárias.

O caso

O menino José Miguel dos Santos Fonseca Júnior foi assistir ao espetáculo do Circo Vostok, que estava montado no estacionamento do Shopping Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, na companhia do pai e da irmã, que tinha então três anos.

No intervalo do espetáculo, para a montagem das jaulas no picadeiro, o pai e as crianças foram tirar fotos com os cavalos. Eles foram orientados pelo apresentador do espetáculo.

No retorno para a plateia, o garoto foi puxado para dentro da jaula por um dos cinco leões. Em seguida, os outros animais passaram a atacá-lo, enquanto ele gritava e se debatia. A casa estava cheia e houve tumulto entre os presentes.

Cerca de uma hora após o ataque, a Polícia Militar chegou ao local e atirou nos leões para que eles deixassem o corpo, que já estava dilacerado. Quatro dos cinco animais foram mortos. Em necropsia, foi constatado que a última alimentação deles havia ocorrido três dias antes do ataque. Também foram constatadas falhas de segurança do circo - as jaulas estavam em mau estado de conservação e eram amarradas com cordões de náilon.

Logo depois da conclusão do inquérito policial, onze pessoas foram indiciadas por homicídio culposo (sem a intenção de matar), como o dono do circo e o tratador dos leões. Depois disso, o Ministério Público Estadual denunciou quatro dos acusados por homicídio doloso (com a intenção de matar), mas, em 2002, o crime foi desclassificado para homicídio culposo pela Justiça.

Um ano após o ocorrido entrou em vigor em Pernambuco uma lei que proíbe a participação de animais em apresentações públicas. Está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei 7.291/2006, que proíbe apresentação ao público de animais ferozes.

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