Com veto a cobrança, shoppings viram estacionamentos no Recife

Antes de lojas abrirem, estacionamentos já estão completamente cheios. Associação vai à Justiça contra a nova lei

Renata Baptista, iG Pernambuco |

Dez dias após os grandes centros de compras do Recife receberam a notificação, pelo Ministério Público de Pernambuco, para que deixassem de cobrar pelos estacionamentos , os clientes passaram a contar com uma alternativa segura e barata para guardar seus carros.

Enquanto a Justiça não decide se a cobrança vale ou não, os shoppings estão tendo de lidar com uma situação inusitada. Logo após o Shopping Paço Alfândega ter liberado seus clientes do pagamento da taxa de estacionamento no valor de R$ 6 pelas duas primeiras horas, por volta das 8h30 o local já estava completamente lotado. Detalhe: as lojas do shopping só abrem suas portas às 10h.

As vagas do edifício-garagem do centro comercial, localizado no bairro do Recife - onde há uma grande concentração de escritórios e empresas - estava sendo usado por interessados em não pagar a Zona Azul nas ruas.

Ícaro Messias/Wikipedia Commons
O Shopping Recife, um dos maiores de Pernambuco
Desde quinta-feira, no entanto, o shopping libera a entrada ao estacionamento apenas aos credenciados anteriormente - geralmente lojistas - até as 10h. Depois disso, clientes ou interessados em uma vaga podem entrar.

Os flanelinhas da região não gostaram muito da lei municipal. Para Antônio Vicente Filho, de 35 anos, - 16 dos quais na área - o faturamento tem caído. "A sorte é que o estacionamento do shopping enche logo e as pessoas vem procurar vaga na rua", afirmou.

O shopping, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não comentaria o caso.

Outros quatro shoppings do Recife receberam a recomendação do Ministério Público e estão cumprindo a isenção da cobrança pelos valores do estacionamento. O maior deles, o Shopping Center Recife, localizado no bairro de Boa Viagem, também tem seu estacionamento lotado.

A lei

A Lei Municipal n° 17.657/2010, em vigor desde dezembro do ano passado, prevê a proibição da cobrança de estacionamento em estabelecimentos que precisam de licença da prefeitura para funcionar, uma vez que o estacionamento seria considerado uma parte dos serviços que devem ser prestados à população. Além dos shoppings, a norma vale também para hospitais, lojas e aeroporto.

Os hospitais da cidade também já deixaram de cobrar os valores, mas o Sindhospe (Sindicato dos Hospitais de Pernambuco) já afirmou que vai recorrer judicialmente da constitucionalidade da lei.

No Aeroporto Internacional do Recife/ Guararapes - Gilberto Freyre, os valores do estacionamento ainda estão sendo cobrados. De acordo com a assessoria de imprensa da Infraero, há um entendimento de que o espaço é de propriedade da União e por isso o órgão entregou ao Ministério Público documentação que está sendo avaliada, quanto à inclusão ou não do aeroporto na lei.

Pela lei, a cobrança pelo uso das vagas - até mesmo a vinculação de isenção a valores mínimos de compras nos estabelecimentos - sujeitará os proprietários dos estabelecimentos e administradores dos estacionamentos à multa de R$ 1.000 por cada cobrança, na primeira infração. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 2.000, também por cada cobrança. Já na terceira infração, haverá cassação das licenças de funcionamento de todas as atividades no imóvel.

Olinda

A Câmara Municipal de Olinda aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, o projeto de lei n° 36/2011, que proíbe a cobrança de estacionamento em imóveis públicos ou privados que precisem de licença do município. Agora, o projeto será avaliado pela prefeitura. Caso seja sancionada, a lei entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do município.

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