PE e CE defendem ressarcimento da União a Estados

A proposta de jogar para a União a responsabilidade de ressarcir o Rio de Janeiro e o Espírito Santo por causa da nova divisão de royalties ganhou ontem o apoio dos governadores Eduardo Campos (Pernambuco) e Cid Gomes (Ceará), ambos do PSB, partido da base aliada do governo. Representantes de Estados que serão beneficiados com a manutenção da regra aprovada na Câmara na semana passada, os dois governadores se reuniram com lideranças do Senado para defender a manutenção da divisão igualitária dos recursos dos royalties do petróleo, essência da emenda aprovada.

Agência Estado |

"O princípio da equidade e da justiça é inegociável", disse o governador pernambucano. "O que precisamos negociar agora é uma regra de transição que possa atender ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo", acrescentou Campos, após encontro com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A ideia de deixar para a União a conta do ressarcimento partiu do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um dos autores da polêmica emenda aprovada na Câmara que acabou com os privilégios dos Estados produtores e garantiu a divisão da compensação paga pelas empresas que exploram petróleo (royalty) de forma igualitária entre todos os Estados e municípios. A medida será apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) como emenda ao projeto que estabelece o modelo de partilha no pré-sal, assim que a proposta começar a ser analisada no Senado.

Para os governadores, a medida pode ser a regra de transição que permitirá ao Rio não sofrer forte queda nas receitas após a nova divisão dos royalties. "Essa é uma proposta, tenho certeza de que não é a única", disse o governador cearense. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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