Patrus: adicional ao Bolsa-Família é inconstitucional

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse hoje que o projeto de lei de iniciativa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que cria um novo benefício no programa Bolsa-Família para os alunos de seis a 17 anos que tiverem bom desempenho escolar, fere a ordem constitucional do País. O projeto foi aprovado recentemente pela Comissão de Educação do Senado.

Agência Estado |

"Qualquer projeto apresentado por um parlamentar, que implique gasto, tem que identificar a fonte da receita. E nesse sentido o projeto do senador, com todo respeito, a meu ver, é um projeto que fere a ordem constitucional do País", afirmou Patrus, que pela manhã participou da inauguração das novas instalações da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O ministro disse que não caberia a ele analisar se haveria intenção eleitoral no projeto, mas ressaltou que Tasso não conversou com ninguém no Ministério a respeito da proposta. "O Bolsa-Família não é mais o Bolsa-Escola. Ganhou uma outra amplitude. É um programa de distribuição de renda".

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