Patrões barram fim do imposto sindical, dizem Centrais

BRASÍLIA - Com a aprovação do projeto que legaliza as Centrais Sindicais pelo Congresso Nacional, dirigentes trabalhistas partem agora para a segunda fase de uma esperada reforma no sistema de financiamento dos sindicatos. O ponto crucial diz respeito ao fim do imposto sindical, uma contribuição compulsória, no valor de um dia de trabalho, que todo empregado deve fazer para sua entidade de classe.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Dessa vez, a classe empresarial é acusada pelos trabalhadores de ser responsável por dificultar o fim do imposto e de querer "levar com barriga" a discussão, permitindo que o atual sistema de financiamento siga em vigência.

De acordo com o presidente da CUT, Artur Henrique Santos, o fim do imposto sindical foi tema de um acordo, fechado entre as Centrais e o Ministério do Trabalho, pouco antes da aprovação do projeto de Lei que legalizou as entidades que congregam sindicatos.

Ele destacou que a CUT vem a anos discutindo a substituição do imposto por uma contribuição negociada diretamente com os trabalhadores. Ao invés de terem descontados compulsoriamente um dia de seus salários, os trabalhadores, reunidos em Assembléias, decidiram se seus representantes merecem ou não recursos para as atividades sindicais.

Assim, explica Henrique, "sindicatos de gaveta" e que não representam adequadamente os interesses dos trabalhadores ficariam sem recursos e tenderiam a desaparecer. Somente uma boa gestão e o trabalho permanente junto aos sindicalizados permitiria que as entidades de classe subsistissem.

"Com o fim do imposto e criação de uma contribuição negociada, somente os sindicatos realmente representativos sobrevivem, os sindicatos de gaveta morreriam", disse.

Isso porque um sindicato, mesmo sem defender os interesses de sua classe, estando ausente e desacreditado por sua base, recebe religiosamente os recursos provenientes do imposto sindical.

Para o fim do imposto, as Centrais Sindicais discutem um projeto de Lei, que será enviado ao Congresso Nacional, criando a contribuição negociada. O problema para a aprovação da matéria, segundo os trabalhadores, está na resistência dos patrões, que, nos sindicatos patronais, não mostra disposição para a discussão do tema.

"Ao que eu sei, os sindicatos patronais preferem não mexer [no imposto sindical]", disse Henrique.

A posição é compartilhada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). "A [criação] da contribuição tem que ser para os dois lados. Esse é um problema sério, eles [sindicatos patronais] não querem acabar", disse.

No entanto, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), nega as acusações dos dirigentes trabalhistas. De acordo com ele, os sindicatos patronais concordam com a substituição do imposto pela contribuição negociada, mas, diferente dos trabalhadores, ainda não há discussão sobre o assunto.

"Nós estamos de acordo com a proposta de contribuição negociada. Mas precisamos de um regime de transição, não pode ocorrer o corte de uma vez. Tem que definir um modelo de transição", disse.

Questionado sobre negociações em torno de uma proposta para o tema, Monteiro respondeu que "não existe projeto colocado" e que é "pouco provável" que neste ano seja aprovada matéria desta natureza.

Paulo Pereira, por outro lado, diz que os trabalhadores já discutem o tema e querem que no máximo em 60 dias seja apresentado um projeto ao Congresso Nacional. "Se depender de nós ele [o projeto de Lei] tramita em regime de urgência, para que esse ano possamos acabar com o imposto", disse.

Centrais legalizadas

Aprovado no mês passado, o projeto que legalizou as Centrais Sindicais teve um de seus artigos vetados pelo presidente Lula. O veto foi para a fiscalização das contas dos sindicatos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O corte foi polêmico e a oposição tentará derrubar no plenário do Congresso Nacional o dispositivo. Além disso, o DEM protocolará na segunda ou terça-feira uma ação no Supremo, para garantir que os recursos sejam fiscalizados pelo TCU.

De acordo com os líderes sindicais, a argumentação do DEM, que o dinheiro dos sindicatos, proveniente do imposto sindical é público, e por isso deve ser fiscalizado, não deve ser aceita pelo Supremo. "É um dinheiro do trabalhador para o trabalhador", resumiu o Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores, Canindé Pegado.

Henrique, da CUT, disse esperar que o imposto sindical seja derrubado antes mesmo do Supremo concluir o julgamento da ação do DEM. E, enquanto a briga se desenrola na Justiça, as Centrais Sindicais já planejam o ano de 2008 com a nova realidade da legalidade.

Canindé destacou que a partir de agora as Centrais podem entrar no Supremo com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN), coisa que antes da legalização era impossível. "Vamos poder usar a justiça de forma mais eficiente na defesa dos direitos dos trabalhadores", disse.

O Secretário-Geral ainda comentou que em 2008 as Centrais darão mais atenção à formação de seus quadros, investindo recursos em cursos e na própria infra-estrutura das Centrais.

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