Partidos poderão fazer propaganda de candidatos em seus sites

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral retificaram, na sessão de desta terça-feira (9), um dispositivo da Resolução 22.718/2008, que trata especificamente da propaganda eleitoral na internet, para possibilitar que os partidos políticos façam propaganda eleitoral de candidatos em suas páginas na internet. Segundo o site do TSE, a resolução (artigo 18) limitava a propaganda ao sítio mantido pelo candidato, de maneira individual.

Redação |

    Acordo Ortográfico A questão foi levantada pelo Partido Popular Socialista (PPS), que apresentou mandado de segurança contestando a proibição. O relator do mandado de segurança, ministro Joaquim Barbosa, já havia acolhido o pedido do PPS, mas, na sessão desta noite, retificou seu voto, sugerindo que o TSE alterasse a resolução para legitimar todos os partidos políticos a fazer propaganda eleitoral de seus candidatos em seus sítios na internet. 

    Como a alteração foi feita de ofício pelo TSE, a  decisão alcançará todos os partidos políticos e não somente o PPS, já que a decisão terá caráter geral e abstrato. Barbosa lembrou que o próprio relator da resolução, ministro Ari Pargendler, ao ser consultado sobre a questão, reconheceu que houve omissão, já que os partidos políticos estão legitimados a fazer propaganda eleitoral de seus candidatos.  

    Apesar de constitucional, a resolução, de fato, necessita de aperfeiçoamento, de ajustes, especificamente quando estabelece que somente o sítio do candidato pode veicular a sua propaganda na internet. Entendo que o Tribunal deve corrigir essa omissão, de forma urgente, mas não pela via do mandado de segurança pois, se concedida a segurança pretendida, os efeitos seriam interpartes, explicou o ministro Joaquim Barbosa.

    Leia também:

      Leia tudo sobre: tse

      Notícias Relacionadas


        Mais destaques

        Destaques da home iG