Partidos aliados vão indicar nomes para CPI até quinta-feira

BRASÍLIA - Os partidos aliados do governo devem indicar até quinta-feira os nomes dos integrantes da CPI da Petrobras, informou nesta terça-feira o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O senador afirmou ainda que vai procurar a oposição para buscar um entendimento sobre o funcionamento da comissão, criada para investigar supostas irregularidades em licitações e no pagamento de tributos pela estatal.

Reuters |

Jucá participou de reunião para os acertos da CPI com o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), e a líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC).

O senador ponderou que a quebra do acordo por parte do PSDB, que previa uma audiência com o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para depois avaliar a necessidade da CPI, é um fato que pode comprometer um entendimento.

"É um fato que de certa forma desestabilizou o início da relação", disse Jucá a jornalistas.

Mercadante foi evasivo sobre os nomes dos integrantes da presidência e relatoria da CPI. Disse apenas que, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, PSDB e DEM jamais deram esses cargos ao PT, então na oposição.

Entenda

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.

A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalho, podendo ser prorrogada por igual período.

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