Parlamento Europeu debate nesta quinta caso Battisti

A sessão do Parlamento Europeu que debaterá o caso Cesare Battisti nesta quinta, em Estrasburgo, na França, deve servir como tribuna de protestos dos deputados italianos, mas dificilmente resultará em um sinal diplomático de insatisfação dos 27 países quanto à decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao extremista. A hipótese de uma resolução política oficial condenando o Brasil, por exemplo, está descartada.

Agência Estado |

Na última segunda-feira, os deputados do Parlamento Europeu aceitaram, por 104 votos a favor e 49 contrários, incluir o caso de Battisti na lista de temas a serem debatidos na sessão desta quinta-feira. A decisão ocorreu após autoridades italianas demandarem sem sucesso uma intervenção da União Europeia em favor da extradição do extremista.

Na prática, a inclusão do caso na pauta de discussões significa que os parlamentares poderão se manifestar sobre o assunto, abrindo espaço para que os membros da bancada italiana discursem e demonstrem seu descontentamento com a posição adotada pelo governo brasileiro no episódio. Contudo, não há perspectiva de que algum tipo de documento condenando o Brasil possa ser elaborado a partir dos debates.

Não haverá uma resolução parlamentar sobre o tema, explicou ao Estado o porta-voz da Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Relações Interiores, Baptiste Chatain. O mais provável é que haja um espaço para discursos e interpelações políticas, mas nada além.

A aparente indiferença da União Europeia aos apelos da Itália em relação ao caso Battisti se dá porque Bruxelas não tem uma política comunitária de extradições - como existe, desde dezembro passado , em relação à imigração, por exemplo. Logo, cada país trata em separado com seus interlocutores, como a Itália vem fazendo com o Brasil. A mesma razão levou a Comissão de Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia a se recusar a intervir na disputa, na semana passada. 

O caso

Cesare Battisti havia sido condenado à prisão perpétua na Itália por crimes cometidos entre 1977 e 1979, quando era membro do grupo armado Proletários Armados pelo Comunismo. Ele é acusado de matar um guarda penitenciário e um açougueiro e também de participar no planejamento de outros dois assassinatos durante os chamados Anos de Chumbo, quando militantes de esquerda se armaram para combater o Estado italiano.

Um dos casos mais graves foi o assassinato de Aldo Moro, líder da Democracia Cristã na Itália, que conduzia um acordo para selar uma coalizão com o Partido Comunista Italiano. Moro foi morto pelas Brigadas Vermelhas. Ao assassinato se sucederam uma série de ações repressivas contra esses militantes. 

Battisti viveu na França até 2004, quando, sob ameaça de extradição, fugiu para o Brasil. Ele foi preso em 2007, em um apartamento no Rio de Janeiro, em uma operação com a participação da Interpol e das polícias da Itália, do Brasil e da França.

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