Parlamento brasileiro discute a eutanásia, mas avança pouco

BRASÍLIA - A dificuldade de definir o momento em que seja legítimo optar pela suspensão de procedimentos médicos em pacientes em estado terminal ou com doença incurável é um dos entraves para a elaboração de leis brasileiras referentes à eutanásia no Brasil. Apesar de, nos últimos anos, terem sido apresentados projetos tanto para liberar quanto para aumentar as penalidades sobre executores do procedimento, nenhum chegou ao ponto de votação final.

Sarah Barros, Último Segundo/Santafé Idéias |

Dois projetos tramitam na Câmara dos Deputados com o objetivo de classificar a eutanásia, hoje equiparada ao crime de homicídio, como crime hediondo. Autor de uma das propostas (PL 3207/08), o deputado Miguel Martini (PSC-MG), defende o uso do rigor da punição a um crime hediondo, como o sequestro e o estupro, para iniciativas com o objetivo de levar pacientes, em estado terminal ou irreversível, a morte.

"A eutanásia se alinha mais à ideia de poder matar do que à luta pela preservação da vida", pontua. A proposta, no entanto, está parada na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), tramitando junto a projeto que quer incluir o aborto na lista dos crimes hediondos. Ainda não há relator definido.

A ideia da ortotanásia (morte natural, supostamente sem sofrimento, segundo o dicionário Houaiss) tem mais aceitação no Congresso brasileiro. Ela é definida na proposta de regulamentação do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) como o não prolongamento artificial do processo de morte, além do que seria o processo natural.

A definição se diferenciaria da eutanásia, tida como "ação direta ou omissão voluntária de cuidados básicos que visam provocar a morte de um paciente". Ou seja, a ortotanásia limitaria ou faria cessar procedimentos que causassem sofrimento ao paciente terminal com o intuito de manter sua vida artificialmente, enquanto a eutanásia suspenderia procedimentos básicos.

Para Martini, que relata a proposta, também na CSSF, o projeto pode abrir brechas para a prática da eutanásia. "O projeto é bom, mas pode dar margem a uma interpretação que permita a eutanásia. É preciso avaliar bem antes de apresentar um parecer", destacou. O deputado citou o caso do para João Paulo II, que optou em suspender intervenções alternativas para sua sobrevida e decidiu receber apenas a medicação necessária para alívio da dor. Neste caso, não havia nenhuma maneira de reverter o quadro de processo de morte, destacou.

A professora-doutora de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Janaína Conceição Paschoal avalia que eutanásia deve ser considerada crime, pois uma descriminalização "pode gerar uma situação muito perigosa". "Não há consenso entre os doutrinadores sequer sobre o que seja eutanásia. Um paciente profundamente deprimido poderia contar com ajuda médica para morrer? E a conduta do médico seria considerada lícita?", questiona.

No Senado, há apenas uma proposta, na Comissão de Constituição e Justiça e de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), regulamentando a prática da ortotanásia. O relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), ainda não tem posição definida.

Para o Conselho Federal de Medicina, a ortotanásia seria uma opção para diminuir o sofrimento de pacientes em situação de doença terminal ou irreversível, permanecendo vivos de forma artificial. A entidade chegou a editar, em 2006, uma resolução permitindo a prática, mas o efeito da norma foi suspenso por decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, em ação movida pelo Ministério Público Federal.

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