Parlamentares em campanha recebem verba da Câmara

O recesso branco interrompeu as votações, deixou os plenários da Câmara e do Senado praticamente vazios e paralisou os trabalhos nas comissões das Casas, mas não impediu que parlamentares candidatos a prefeito continuassem usando a chamada verba indenizatória. Levantamento feito pelo Estado no registro dos gastos dos 34 parlamentares - 31 deputados e 3 senadores, de 14 partidos - que concorrem a prefeituras de capitais mostra que, de julho, mês em que as candidaturas foram oficializadas, até agora, eles gastaram R$ 618.

Agência Estado |

757,65 da verba indenizatória.

Quase a metade desse valor (46,76%) foi despesa com combustíveis e lubrificantes, locomoção, hospedagem e alimentação, em um total de R$ 289.331,26. A Câmara e o Senado não têm condições de aferir se a gasolina paga pelo Legislativo, por exemplo, foi usada para deslocamento em compromisso do mandato ou de campanha. Desde agosto, a Câmara e o Senado estabeleceram períodos de recesso branco, sem marcar votações e sem exigir presença em Brasília, para permitir que os congressistas, incluindo os que não disputam eleição, possam se dedicar às campanhas eleitorais.

Mesmo em período de campanha ostensiva, cada deputado e cada senador têm direito a R$ 15 mil por mês para pagar despesas relativas ao exercício da atividade parlamentar em seus Estados. Além de locomoção, gasolina, alimentação e hospedagem, o dinheiro pode ser usado para contratação de consultorias, pesquisas, trabalhos técnicos, aluguel e despesas de escritório político. Na Câmara, o ressarcimento com combustíveis foi limitado a R$ 4.500 por mês.

A legislação interna que trata da verba indenizatória proíbe expressamente "gastos com propaganda eleitoral de qualquer espécie". Não é permitido também o uso dos recursos para divulgação de atividade parlamentar no período de 180 dias anteriores à data de eleições. A regulamentação permite, no entanto, que o saldo da verba que não for gasta, exceto com combustíveis, acumule para o mês seguinte, dentro de cada semestre, e o parlamentar tem seis meses para apresentar os comprovantes da despesa. No entanto, como regra, os parlamentares aceleram a prestação de contas para mais rápido receber a indenização. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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