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Parlamentares criticam proposta de Bolsa-Celular

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), criticou a proposta do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de criação do programa Bolsa-Celular, que seria distribuído gratuitamente para 11 milhões de pessoas que participam do programa Bolsa-Família. Segundo ele, o governo deveria focar seus esforços na massificação da banda larga, que ainda é restrita no País, e não em um serviço que já foi universalizado, como o celular.

Agência Estado |

"Hoje temos quase 170 milhões de celulares e, no fim do ano, chegaremos a praticamente um celular por habitante", afirmou.

A cobrança da contribuição para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), na opinião de Gomes, deve ser revista para todos os celulares pré-pagos, que representam 82% do total dos telefones móveis em operação no País. A isenção da cobrança do Fistel foi proposta por Costa para compensar as empresas pela distribuição dos 11 milhões de celulares.

O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) também criticou a ideia. "Isso cheira a processo eleitoral. É mais uma série do 'Bolsa Voto'. Não é bom para a democracia", afirmou. Ele lembrou que o Fistel foi criado para sustentar a fiscalização do setor de telecomunicações, mas menos de 10% dos recursos arrecadados ficam com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para este ano, a previsão é de que sejam arrecadados para o Fistel R$ 3,8 bilhões, enquanto o orçamento da Anatel é R$ 323 milhões. Os dois deputados disseram entender que qualquer mudança na cobrança do Fistel teria de passar pelo Congresso.

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