Humberto dos Santos na penitenciária da Papuda (DF), na próxima semana. O parlamentar, que relatou a CPI do Sistema Carcerário, adiantou que vai consultar um advogado para analisar o caso do servente de pedreiro preso ¿preventivamente¿ há quatro anos." / Humberto dos Santos na penitenciária da Papuda (DF), na próxima semana. O parlamentar, que relatou a CPI do Sistema Carcerário, adiantou que vai consultar um advogado para analisar o caso do servente de pedreiro preso ¿preventivamente¿ há quatro anos." /

Parlamentar vai visitar preso, após reportagem do iG

BRASÍLIA - O deputado Domingos Dutra (PT-MA) disse nesta quarta-feira que vai visitar http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/07/15/servente_de_pedreiro_mofa_na_prisao_a_espera_de_habeas_corpus_do_stf_1444419.htmlHumberto dos Santos na penitenciária da Papuda (DF), na próxima semana. O parlamentar, que relatou a CPI do Sistema Carcerário, adiantou que vai consultar um advogado para analisar o caso do servente de pedreiro preso ¿preventivamente¿ há quatro anos.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

Humberto dos Santos é acusado de favorecimento pessoal (ele foi pago para rasgar a página do livro de registro de hóspedes de um hotel por dinheiro) no crime que ficou conhecido como chacina de Unaí, onde quatro funcionários do Ministério do Trabalho foram mortos.

Humberto é o único envolvido que está preso; os autores e mandantes do crime estão soltos há mais de dois anos, depois de obterem o habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Se for julgado culpado pelo crime de favorecimento pessoal, a pena do servente de pedreiro, de 26 anos, não deverá superar um ano e meio; ou seja, ele já terá pago mais pena do que devia.

O habeas corpus para colocar em liberdade Humberto dos Santos foi pedido pela defensoria pública da União. O recurso já foi analisado e rejeitado pelo ministro Ricardo Lewandowisk e redistribuído para o ministro Menezes Direito. Este, por sua vez, pediu parecer da Procuradoria-Geral da República.

Como o Judiciário está em recesso, o caso do servente só será analisado pela PGR a partir de agosto.  

De quem é a culpa?

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juiz Mozart Valadares, a culpa de Humberto estar preso há tanto tempo é do Estado, que não oferece uma defensoria que acompanhe devidamente os litígios da população mais pobre do País.

O sistema não oferece advogado suficiente que possa buscar a reparação do dano. O advogado do rico é bem qualificado, e usa a lei para favorecer seu cliente, diz, referindo-se aos inúmeros recursos que advogados costumam se valer para adiar um julgamento.

No caso da chacina, por exemplo, o julgamento ainda não foi sequer marcado, apesar de já ter completado quatro anos. 

O Defensor-geral da União, Eduardo Flores Vieira, reforça a avaliação do representante dos magistrados. A situação de Humberto reflete a habilidade e a qualidade dos recursos impetrados. Aqui, como em qualquer banca de advogados há os bons e os menos qualificados, argumentou.

Os próprios advogados públicos admitem falhas. Não tem como a gente ficar acompanhando caso a caso, como os advogados privados. Eles são pagos para dar prioridade para o cliente. Aqui a gente manda os processos em grupo, diz um defensor que preferiu não se identificar.  

A reportagem do iG apurou que advogados particulares cobram por habeas corpus a partir de R$ 60 mil. Os escritórios mais famosos chegam a pedir entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão para defender um cliente. Nesse caso, os recursos protelatórios já estão incluídos.  


Chacina sem julgamento

O assassinato dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho ocorreu em janeiro de 2004, e seis meses depois a Polícia Federal apontou como mandantes dos assassinatos os fazendeiros Norberto e Antério Mânica empresários do agronegócio.

Os suspeitos chegaram a ser presos, mas saíram beneficiados por habeas corpus concedido pelo STF, que lhes garantiu o direito de responder ao processo em liberdade. O crime ainda não foi julgado.

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