Parlamentar cassado pode perder direito à aposentadoria

BRASÍLIA - Foi aprovado nesta manhã, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto de lei do senador Expedito Júnior (PR-RO) que impede a aposentadoria especial de parlamentares que tenham perdido o mandato ou renunciado a ele para fugir de julgamento em Plenário. Em qualquer dos dois casos, o parlamentar terá cancelada sua inscrição no Plano de Seguridade Social dos Congressistas, conforme prevê a proposição.

Valor Online |

A matéria, que recebeu voto favorável, com emenda, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora seguirá para a Câmara.

(Agência Senado)

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG