Parecer do TSE sobre internet contraria estratégias de candidatos

BRASÍLIA - A partir do argumento de que ¿no campo da propaganda eleitoral, o que não é previsto é proibido¿, um parecer da assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá alterar as estratégias de campanha dos candidatos a cargos eletivos em disputa neste ano.

Redação com Santafé Idéias |

Elaborado em resposta a uma consulta do deputado José Aparecido (PV-MG), o documento ainda precisa ser avaliado pelo plenário do tribunal para ter validade legal. Não há data definida para esta avaliação.

De acordo com o texto, várias ferramentas da internet estão proibidas em campanhas eleitorais por não estarem regulamentadas em lei. Uso de pop-ups, comunidades em sites de relacionamentos, e-mails marketing, doações online e telemarketing são alguns dos que podem ficar fora da campanha eleitoral deste ano. Porém, para o especialista André Torreta, a limitação do uso da internet prejudicaria o debate político durante as campanhas. O principal meio de comunicação nas campanhas é a TV. Isto gera falta de discussão. A internet é um grande espaço para isso, ressalta.

Outro problema lembrado por Torreta é a iminência das eleições. A regra iria mudar muito perto do início das campanhas. Tem gente com estratégia de internet pronta, lamenta. Entre as vantagens na utilização da internet como meio para propaganda eleitoral estaria os custos da campanha. Segundo Torreta, a internet é um meio com custo baixíssimo. [A restrição] Piora a situação para os candidatos menos conhecidos, avalia.

Estratégias em risco

Embora pesquisas recentes apontem para um alto índice de exclusão digital no País, o avanço das tecnologias, e em especial nos grandes centros brasileiros, tornam o uso das ferramentas virtuais mais um forte instrumento a ser incluído nos projetos de campanha de candidatos. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), pré-candidato a prefeito do Rio de Janeiro, por exemplo, pretende utilizar a internet para conquistar votos na campanha eleitoral deste ano e demonstra insatisfação com a possibilidade deste método ser limitado. Essa decisão jogaria o Brasil no século passado. O Brasil foi à frente dos Estados Unidos no voto eletrônico. Estou certo de que o TSE agirá com equilíbrio e não concordará com este parecer, observa.

Pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre (RS) e também determinada a utilizar a internet na campanha, a deputada Manuela Dávila (PCdoB-RS) acredita que a solução seria regulamentar os casos nos quais a lei se omite, como foi regulamentado o uso de jornais, de outdoors e de outras mídias. A deputada ainda ressalta a necessidade de os métodos de campanha serem modernizados no País. Ainda fazemos política com métodos antigos. Eu vivo em 2008 e não tenho culpa se ainda tem gente que vive em 1901, declara.

O desempenho do candidato à presidência dos Estados Unidos, Barack Obama, obtido por meio de inserções em sites como o Youtube e MySpace, é um estímulo para a incorporação da estratégia entre os candidatos brasileiros. Gabeira aponta que a candidatura de Obama faz um grande sucesso no Youtube. Não há mal nenhum nisso, destaca. Já para a deputada Manuela Dávila, o maior destaque da campanha virtual do democrata americano é a capacidade de arrecadação de doações. Daria para ele pagar com um dia de doações toda a minha campanha para prefeita, diz sorrindo.

Concorrente de Manuela Dávila na disputa pela prefeitura porto-alegrense, a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) acredita que, se aprovado, o parecer técnico do TSE cerceia da liberdade de expressão dos candidatos. Além disso, ela destaca as vantagens econômicas de incluir o mundo virtual no projeto de campanha. Eu considero a internet um meio altamente democrático e que não depende do poder econômico. Isto (o TSE acatar o parecer) pioraria a situação para quem tem menos dinheiro, disse.

(Com informações de Eduardo Braga)

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