Parecer do Ministério Público do Maranhão sobre processo de Jackson chega ao TSE

SÃO LUÍS - O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do diploma do governador Jackson Lago já está em posse do relator do processo, ministro Eros Grau. O parecer foi assinado pelo Vice-Procurador Geral Eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, de acordo com o jornal O Imparcial.

Agência Nordeste |

De acordo com o parecer, o governador eleito, Jackson Lago e, consequentemente, o vice¿governador Luís Carlos Porto exerceram abuso de poder econômico e prática de conduta vedada durante as eleições de 2006. O parecer atesta que o então governador do Maranhão na época, José Reinaldo Tavares ingressou de forma ostensiva na campanha, chegando inclusive a divulgar publicamente o seu apoio a Jackson Lago e a Edson Vidigal, inclusive cita trecho de um comício no qual José Reinaldo afirma que os dois candidatos teriam "total apoio da população do Maranhão e da estrutura do governo".

A ação proposta pela coligação "Maranhão: a Força do Povo" que apoiou a senadora Roseana Sarney na época alega que houve abuso de poder econômico e captação ilícita de votos por meio de distribuição de cestas básicas a pescadores. Além disso, a ação afirma que foi criado um convênio ilícito com a Associação de Moradores do Povoado de Tanque, o objetivo do convênio seria o desvio de dinheiro.

O parecer do MPE afirma que tanto Jackson Lago como Luis Carlos Porto já haviam admitido a pratica de transferência de recursos através de convênios com 156 municípios, isso explicaria a queda significativa na quantidade de votos da candidata Roseana Sarney do primeiro para o segundo turno. A alegação de que Tanto Jackson, quanto Porto tiveram seus princípios de defesa violados durante o processo é outro ponto questionado pelo parecer do MPE. De acordo com a defesa do governador a justiça teria limitado o numero de testemunhas e indeferido provas que poderiam auxiliar na defesa do governador, fatos que são contestados no parecer.

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