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Parceria com UE prevê situação de imigrantes

No Plano de Ação de sua parceria estratégia, Brasil e União Européia tentaram dissolver o principal nó nas relações bilaterais no último ano - os atritos em torno do tratamento a imigrantes brasileiros e da política adotada pela Europa sobre o tema. Por pressões da diplomacia brasileira, o texto incluiu a recomendação para que o diálogo bilateral sobre essa questão esteja assentado no respeito aos direitos humanos e na dignidade de todos os imigrantes.

Agência Estado |

Na prática, essas premissas foram negadas por autoridades européias a cidadãos brasileiros que ingressaram no continente entre o final de 2007 e o início de 2008.

O início do diálogo bilateral sobre o tema abriu uma fresta para que a aplicação da lei de imigração da União Européia seja suavizada, em caso de brasileiros. Aprovada em junho passado, essa norma contribui "para criar uma percepção negativa da migração" e para aumentar os entraves à livre circulação de pessoas na Europa, do ponto de vista do Itamaraty. Polêmica, a lei prevê a detenção por até 18 meses de imigrantes ilegais, antes da expulsão da União Européia. Essa iniciativa foi complementada, em outubro passado, com a aprovação do Pacto Europeu de Imigração e Asilo, que vincula o ingresso de mão-de-obra estrangeira às necessidades do mercado europeu. Novamente o Brasil lamentou a medida.

Ao abordar o tema, ontem, o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, arriscou uma leitura mais suave às iniciativas adotadas. Defendeu o Pacto como uma "harmonização" de políticas nacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seus dois discursos sobre a parceria Brasil-UE, não tocou nesse assunto ainda espinhoso. Lula foi um dos críticos mais ardorosos, no País, da política européia sobre imigração.

No Plano de Ação, entretanto, a União Européia teve de ceder e reconhecer o "papel positivo da migração" e concordou, entre outros, com a negociação de medidas para facilitar e reduzir os custos das remessas de recursos de imigrantes brasileiros ao País. Também ficou acertada a cooperação bilateral para o combate do tráfico e a exploração de imigrantes.

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